Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00935.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.03 Questões prévias: celebração do Dia das Comunidades Portuguesas Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa sobre acordos de navegação com quaisquer países de África ou da América Latina Projecto de Proposta de Lei que aprova as Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 109.º da Carta das Nações Unidas Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados referente à representação do ACNUR em Portugal Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo geral de motoristas da PSP Projecto de Decreto-Lei que integra no quadro geral da PSP o pessoal civil administrativo que actualmente presta serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à graduação de docentes de educação física nos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime de instalação constante no Decreto-Lei n.º 402/73 ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, dirigida ao PM, sobre especulações da imprensaData: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.