Afonso Augusto da Costa. 1871-1937
O arquivo de Afonso Costa ilustra particularmente um dos períodos menos conhecidos da sua vida – os derradeiros anos da I República e a primeira década dos tempos da Ditadura, que o estadista viveu no exílio.
Destacam-se os documentos das Conferências de Paz em 1919 e na Sociedade das Nações, os documentos relacionados com a atividade oposicionista desenvolvida no exílio, designadamente no âmbito da Frente Popular Portuguesa e da Liga de Defesa da República (década de 1930), e um conjunto de correspondência que inclui cartas recebidas de diversas personalidades, cartas expedidas pelo próprio, designadamente para a família, e um conjunto de correspondência trocada com Bernardino Machado, na sua maior parte de 1937, pouco antes do falecimento de Afonso Costa. Existe ainda um pequeno grupo de correspondência pertencente a Alzira Costa, esposa de Afonso Costa.
As fotografias do arquivo retratam diversos momentos da vida particular e política de Afonso Costa.
O arquivo inclui ainda alguns documentos produzidos posteriormente ao seu falecimento, que lhe terão sido adicionados por familiares, a título informativo e complementar.
1894 (aproximada) — 2000 (aproximada)
Professor universitário, advogado e político.
Afonso Costa nasceu no concelho de Seia, a 6 de março de 1871, tendo-se formado em Direito pela Universidade de Coimbra (1894), doutorando-se no ano imediato e concorrendo a lente daquela faculdade, onde ensinou de 1896 a 1903 e de 1908 a 1911. Lecionou ainda na Escola Politécnica - Faculdade de Ciências de Lisboa (1911-1913) e na Faculdade de Direito de Lisboa, de que foi diretor de 1913 a 1915, e ainda no Instituto Superior de Comércio (1915).
Exerceu sempre a advocacia, quer no foro, quer como consultor jurídico, alcançando grande prestígio, nacional e internacional.
Afonso Costa notabilizou-se ainda durante a monarquia como deputado, pela fluência e veemência dos seus discursos. Considerado um dos maiores oradores do seu tempo e adversário determinado das instituições monárquicas e clericais, exerceu um papel de relevo nos combates políticos que desembocaram na implantação da República, integrando a direção do Partido Republicano e envolvendo-se em conspirações contra a monarquia e o franquismo, que lhe valeram a prisão em diversas ocasiões.
Implantada a República, Afonso Costa assumiu a pasta da Justiça no Governo Provisório, sendo o autor de legislação fundamental laicista e anticlerical do novo regime (decreto de expulsão das ordens religiosas, lei de imprensa, lei do divórcio, lei do inquilinato, leis da família e de proteção às crianças, lei do registo civil, lei da separação do Estado e das Igrejas, etc.). Chefe de fila do jacobinismo radical e da corrente democrática do Partido Republicano Português, foi uma figura emblemática da primeira fase do republicanismo, entre 1910 e 1917, presidindo a diversos ministérios e sendo o inspirador de facto de vários outros.
Preso durante o Sidonismo em finais de 1917, quando posto em liberdade, exilou-se em França (abril de 1918). Após o termo da ditadura de Sidónio Pais, chefiou a delegação portuguesa às Conferências de Paz e representou Portugal na Sociedade das Nações e em numerosas conferências internacionais com elas relacionadas, sendo eleito, em 1926, presidente da sua Assembleia-Geral, não mais voltando a exercer qualquer cargo político em Portugal, embora sucessivamente instado a formar governo.
Após a instauração da ditadura militar em 28 de maio de 1926, Afonso Costa permaneceu em Paris, participando até à sua morte em numerosas tentativas para derrubar a Ditadura e o Estado Novo, integrando, designadamente, os corpos diretivos da Liga da Defesa da República (1927-1930) e defendendo, em 1936, a criação de uma Frente Popular que reunisse todas as forças de esquerda.
Morreu exilado em Paris, a 11 de maio de 1937.
Arquivos FMSMB: Bernardino Machado; Rodrigo José Rodrigues: documentação alusiva ao período da I República e da oposição à Ditadura Militar e Estado Novo, onde se encontra, por exemplo, correspondência de Afonso Costa; Jaime Carvalhão Duarte.
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