Cota: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros Viaturas ao serviço dos SACR Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre: Reestruturação do ensino na Escola Naval Sistema de informações de Oficiais Conselhos das Armas e Serviços Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Arrendamento rural Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 31 de agosto de 19772 Página(s): 17
02975.124
Documentos
Cota: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR. Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981 Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de abril de 19812 Página(s): 8
02975.297
Documentos
Cota: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Declaração de voto do Brig. Charais Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 17 de agosto de 19763 Página(s): 13
02975.084
Documentos
Cota: 02975.231Assunto: Intervenção do Cte. Martins Guerreiro e recusa de resposta do Alm. Sousa Leitão (metodologia e critérios de promoção nas Forças Armadas) Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional e representação de delegação do CR Declaração do Cor. Pezarat Correia, solicitando o esclarecimento da seguinte frase do Gen. CEME (Pedro Cardoso): (existência de) tentativas conspirativas ou reivindicativas de alguns conselheiros (sic) Notícia publicada no O Jornal relativa a suposto pedido do CR de um relatório referente ao Acto Eleitoral - necessidade de esclarecimento à imprensa e proposta de medidas disciplinares ao nível dos SACR - Comunicação Social Solicitação ao GES de um estudo sobre os resultados eleitorais, do Cte. Víctor Crespo, a título pessoal Fugas de informação do Gabinete do Major Vasco Lourenço (notícia publicada em O Jornal) Necessidade de um desmentido para O Jornal e proposta de que se assinem os trabalhos publicados Proposta do Presidente dos SACR para que as audiências fossem atendidas por funcionários dos SACR Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - resultados das Eleições Intercalares e contactos do PR com os partidos políticosFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de dezembro de 19793 Página(s): 64
02975.231
Documentos
Cota: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977 Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979 Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 6 de maio de 19803 Página(s): 17
02975.250
Documentos
Cota: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas Aquisição de gado da África do Sul Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil Situação de crise nacional Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores Actividade do ELP Reestruturação das Forças Armadas Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de setembro de 19773 Página(s): 8
02975.125
Documentos
Cota: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida e Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda Programa sobre o CR na RDP, Contraponto Assaltos à mão armada Violência nos Açores e na Madeira Actividade panfletária no meio militar Assuntos internos das FA Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares Situação estudantil Separatismo nos Açores Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de maio de 19772 Página(s): 9
02975.110
Documentos
Cota: 02975.323Assunto: Sitruação política de Macau - perspectivas geopolíticas da área; declarações do Dr. Ribeiro e Castro Conversações entre o PM Pinto Balsemão e o PR Artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de Notícias - averiguação dos casos referidos pela Brigada anti-corrupção da PJ; inépcia dos Serviços da Procuradoria Geral da República; denúncias públicas pelos órgãos de Comunicação Social Promoção dos oficiais do QEO e mal estar na classe dos capitães do Quadro Permanente Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para sair do país: França e Espanha a título privado; França para tomar parte num debate a realizar na Casa de Portugal com vista a analisar as consequências da adesão de Portugal ao Mercado Comum; Itália para participar num colóquio sobre movimentos de emancipação e descolonização Declarações públicas do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a participação do Ministro da Defesa em reuniões do CR Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocaar a Bruxelas Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola a fim de assistir a uma reunião de apoio aos Povos Africanos e ao Mundo Árabe Audição do CR Deslocação do PR a Moçambique, Zâmbia e Tanzania, acompanhado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves; referência à acção desenvolvida pelo Cte. Víctor Crespo em Moçambique e durante a descolonização Mensagem endereçada ao CR e entregue pelo Encarregado de Negócios da Roménia Apreciação dos Pareceres números 29/81 e 32/81 da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 18 de novembro de 19814 Página(s): 11
02975.323
Documentos
Cota: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de dezembro de 19786 Página(s): 36
02975.186
Documentos
Cota: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR Despedimentos nas empresas Reacção do PS relativamente a propostas do PCP Situação dos membros do CR perante o RDM Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo do General Humberto Delgado Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora Situação em Angola e Moçambique Conflito e negociações Israelo - Árabes Relações EUA - URSS Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week' Conflito Somália - Etiópia Conflito Egipto - Líbia Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de agosto de 19772 Página(s): 12
02975.121
Documentos
Cota: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981 Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299) Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de maio de 19812 Página(s): 14
