Cota: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981 Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299) Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de maio de 19812 Página(s): 14
02975.301
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Cota: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03 Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de setembro de 1976 Página(s): 66
00783.004
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Cota: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 12
00789.001
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Cota: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04 PONTOS PRÉVIOS: Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo Posse do Alto Comissário para os Desalojados Comissão Permanente de Reabilitação Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Voo inaugural Lisboa - Caracas Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões PONTOS DA AGENDA: Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência Alterações ao crédito agrícola Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado) Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior Alterações ao Código do Processo Civil Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado) Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária) PONTOS FORA DA AGENDA: Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores) Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP) Problema da firma Nautex (Lagos) Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro Estratégia de actuação do Governo Reforma da Universidade Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de setembro de 1976 Página(s): 14
00783.003
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Cota: 00787.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.04 PONTOS PRÉVIOS: Análise da situação política Medidas no plano económico-financeiro: reduzir consumos; aumentar a produção; criar um clima de confiança nos investidores Abertura do ano escolar Necessidade de melhorar os serviços de relações públicas do Governo Funcionamento dos CMs Orçamento Geral do Estado e Plano para 1977 Alterações ao Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Situação das empresas em auto-gestão PM acompanhará o PR à sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira PONTOS DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei relativo às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós Alteração do Decreto-Lei n.º 701-A/76 Alteração do Decreto-Lei n.º 506/75 Condicionamento dos aumentos salariais através da contratação colectiva e limitação de remunerações complementares Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Regulamentação das condições de suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave Regulamentação das férias, feriados e faltas no contrato de trabalho Alterações ao Decreto-Lei n.º 409/71 Criação da Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho Revogação do Decreto-Lei n.º 292/75 Alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 PONTOS FORA DA AGENDA: Visita do Chefe do Governo da Região Autónoma dos Açores Redefinição das causas de despedimento Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Bispo do Porto agradece a atribuição da Ordem da Liberdade e congratula também pela condecoração póstuma ao Padre Joaquim Alves Correia Instalação do Museu da Resistência é da competência do Ministro Sem Pasta Antigo património da Maçonaria será restituído Novo sistema de funcionamento do plenário Tomada de posse dos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Preços e Rendimentos, Jacinto Nunes e Manuel Cidade Moura Evolução das negociações no sector da panificação Problema dos cabo-verdianos das Minas da Panasqueira alojados no Quartel de Santa Margarida Pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro Situação da ANOP Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre visita ao Senegal e à Argélia Coordenação da política externa portuguesa Reunião dos Ministros da EFTA em Lisboa Relato do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a sua deslocação a Paris, referindo o desanuviamento das relações entre os dois países e a melhoria de condições de vida dos emigrantes portugueses em França Preparação da visita do PM às capitais europeias Problema das acções de indemnização intentadas por ex-colónias contra o Estado Português por actos praticados por particulares durante o período de administração portuguesaArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 19 de outubro de 1976 Página(s): 13
00787.003
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Cota: 00031.001.005Título: "A Constituição de 1933 e a evolução democrática do País" e "Ao País"Assunto: "A Constituição de 1933 e a evolução democrática do País", tese de Mário Soares apresentada ao Congresso Republicano de Aveiro (1969) (duas versões do texto); "Ao País", texto para constar do apêndice (maio de 1969).Autor: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de maio de 19692 Página(s): 21
00031.001.005
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Cota: 00803.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.01 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L. Proposta de resolução relativa à empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL Proposta de resolução que eleva o número de membros da Comissão Administrativa da Carris Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal Proposta de resolução relativa aos órgãos da comunicação social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa a taxa anual de radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que assegura o pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da ANOP, EP (não consta o anexo) Proposta de Lei que concede isenções fiscais à Radiotelevisão Portuguesa, EP e à Radiodifusão Portuguesa, E. P. (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977 Projecto de Decreto-Lei relativo à reestruturação da Universidade Nova (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Penal Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Penal e legislação complementar (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Comercial Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Civil Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Civil (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Propostas de resolução relativas à reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta Proposta de Lei que aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 27 de julho de 1977 Página(s): 235
00803.002
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Cota: 04435.567Título: Portugal InformaçãoAssunto: Portugal Informação. Publicação da Comissão Central de Coordenação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) em França.Número: 6Arquivo: Manuel Souto TeixeiraDatas: setembro de 1971 Página(s): 16
04435.567
IMPRENSA
Cota: 09201.004Título: Portugal InformaçãoAssunto: Portugal Informação. Publicação da Comissão Central de Coordenação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) em França.Número: 4Arquivo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: janeiro de 1971 Página(s): 13
09201.004
IMPRENSA
Cota: 00775.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.04 Abastecimento e venda ao público do café em chávena Proposta de resolução que nomeia Manuel Félix Ribeiro para a chefia da Cinemateca Nacional Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o sistema de faltas dos Presidentes dos Conselhos Directivos das Escolas Projecto de Decreto-Lei que define o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas Projecto de Decreto-Lei que cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Apoio Médico Projecto de Decreto-Lei que cria um quadro de professores adjuntos nos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato entre a Direcção-Geral de Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático e a Electricidade de Portugal - EDP, para estudo sobre a caracterização do ecossistema da zona marinha fronteira e Ferrel (Peniche) (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei estabelecendo que as empresas turísticas em situação de crise económica podem suspender temporariamente trabalhadores dispensáveis (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime jurídico da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP Projecto de Decreto que aprova o Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre Portugal e o Senegal Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre Portugal e o Senegal Projecto de Decreto que aprova o Acordo em Matéria de Turismo entre Portugal e o Senegal Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre Portugal e o Senegal Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Senegal relativo aos Transportes Aéreos Projecto de Decreto que aprova o Acordo básico entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Projecto de Decreto que aprova o Acordo por Troca de Notas entre Portugal e a Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa Proposta de resolução referente ao aval do Estado à Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas dos Subgrupos Alcácer, Ciparque, Promotora, Icesa e ex-grupo Borges Proposta de resolução referente a concessão de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projecto e Realização de Obras, SARL ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro das Finanças e do Tesouro sobre problemas financeiros no sector do turismo PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que relativo a distorções salariais Proposta de resolução sobre intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Proposta de resolução relativa a desintervenção do Estado na Sociedade Comercial Silvas (Primos), SARL Projecto de Decreto-Lei que altera o regulamento da requisição civil de bens, serviços e empresas (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza a aceitação como acto de matrícula a inscrição condicional efectuada na Reitoria da Universidade de Lisboa pelos estudantes dos 5.º e 6.º ano de Medicina que frequentam aulas nos Hospitais Civis de Lisboa ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei que solicita autorização legislativa à AR Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado nas empresas do Grupo Sínia Proposta de resolução que determina a falência da empresa Conceição Silva - Projecto e Planeamento, SARL Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa LoturbaArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 1 de abril de 1977 Página(s): 233
00775.001
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Cota: 12437.001.001Título: O JornalAssunto: Encadernação do jornal semanário "O Jornal"Número: 424-435Ano: 8-9Arquivo: Inácio LudgeroDatas: sexta, 8 de abril de 1983 - quinta, 30 de junho de 1983Sem páginas digitalizadas
