Cota: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária) Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79 Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 1 de outubro de 19793 Página(s): 10
02975.222
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Cota: 05121.024Assunto: Visita do Presidente Mário Soares à República Popular da China Fotografia de grupo da comitiva portuguesa, nas escadarias da sede do governo chinês (Pequim): Embaixador Jorge Ritto (Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês), Isabel de Castro (Partido Os Verdes), Lino de Carvalho (Partido Comunista Português - PCP), Alberto Costa (Partido Socialista - PS), Ângelo Correia (Partido Social Democrata - PSD), General Rocha Vieira (Governador de Macau), Durão Barroso (Ministro dos Negócios Estrangeiros), Fernando Gomes (Presidente da Câmara do Porto), Francisco Pinto Balsemão, entre outros; o Presidente da China, Jiang Zemin; crianças com vestes tradicionais; PR Mário Soares cumprimentando governantes chineses; Jiang Zemin cumprimentando elementos da comitiva portuguesa; cerimonial de Estado.Autor: Jorge BrilhanteFundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: segunda, 10 de abril de 1995 - segunda, 17 de abril de 19955 Página(s): 31
05121.024
Fotografias
Cota: 02975.064Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política e Militar Apreciação da Situação da Reforma Agrária Relações com as ex - colónias
Prestígio dos Chefes Militares Calendário Eleitoral Elaboração da Constituição da República Portuguesa Henrique de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte Conversações do Cap. Sousa e Castro com os dirigentes do CDS, PCP, PPD e PS Independência dos Açores Descolonização Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político-Administrativo dos Açores Eleições para a Assembleia Constituinte, 25 de Abril de 1974 Competência dos Administradores por parte do Estado e Comissões Administrativas Revogação da Lei n.º 8/75 Julgamento dos responsáveis pelo Fascismo Confederação da Indústria Portuguesa Avaliação pelo Banco de Portugal de diamantes apreendidos pela Junta de Salvação Nacional Taxas da Radiodifusão e Radiotelevisão Situação de viaturas à ordem dos Serviços de Apoio do CR Conversações do PR com o Marechal Tito no Algarve Reconhecimento da República Popular de Angola Cubanos em Angola Interferência russo-cubana em África Relações Jugoslávia / Portugal Conferência de Colombo e queda do Terceiro Mundo Relato das entrevistas do PR a Álvaro Cunhal, do PCP, a Afonso Dias, da UDP e a uma delegação dos Sindicatos da Construção Civil Visita de Álvaro Cunhal a Moçambique e Angola Transportes marítimos e aéreos, contencioso financeiro e retornados - Angola e Moçambique Período pós - 25 de Novembro Expulsão de um cidadão boliviano de Portugal Audiências do Ministério do Trabalho ao Sindicato da Construção Civil Portaria de novos salários Diuturnidades da Função Pública Inscrição do MRPP Impressão dos boletins de voto Campanha pródivisionista das Forças Armadas1 6 de Março de 1974 25 de Abril de 1974 Ataques pessoais aos membros do CR Artigo de um oficial preso no jornal 'O Sol' Declarações do Alferes Marcelino da Mata ao jornal 'O País' Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Posição dos Tribunais relativamente à Imprensa Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - Meios de Comunicação Social e Empresas RodoviáriasFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: terça, 23 de março de 19769 Página(s): 11
02975.064
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Cota: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho Segurança nos Tribunais Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP Companhia de Navegação AMINTER Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias' Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas Aumento de violência Carreira dos Sargentos Cursos do IAEM e de Capitão Promoções a Oficial General Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural Caso do Brig. Pires Veloso Subordinação à hierarquia militar Estabilidade no sector militar Crise no PS Movimentação do PCP a nível sindical Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita Deposição do Brig. Pires Veloso Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento) Reestruturação da carreira de Sargento Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche Quadro de Adidos Política Naval Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar Fugas de informação das reuniões do CR Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais Conselho Português para a Paz e Cooperação Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba Regimento Interno do CR Diploma sobre vencimentos de militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de outubro de 19764 Página(s): 53
02975.086
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Cota: 05121.012Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares à República Popular da China. Deslocação a Xangai (Shanghai); passeio pedestre sobre a Ponte Nanpu (sobre o rio Yang Tzé), a caminho do Parque Industrial de Pudong; retratos do PR Mário Soares com elementos da comitiva portuguesa: Francisco Pinto Balsemão, Manuel Costa (Partido Socialista - PS), Lino de Carvalho (Partido Comunista Português - PCP), Prof. João Caraça; retratos do PR Mário Soares com cidadãos chineses; encontro da comitiva portuguesa com responsáveis do Parque Industrial de Pudong; General Rocha Vieira, Governador de Macau; Embaixador Jorge Ritto (Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês); Alfredo Duarte Cunha, assessor diplomático do P R; apresentação de uma maqueta; PR Mário Soares assinando livro de honra; grupo de jovens chinesas; ideograma chinês.Autor: Jorge BrilhanteFundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: segunda, 10 de abril de 1995 - domingo, 16 de abril de 19957 Página(s): 32
05121.012
Fotografias
Cota: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo' Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política: Crise nacional Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos Estabilização das Forças Armadas Crise interna no PSD e campanha contra o PR Negociações com o FMI Posições do CDS e do PCP Militares e situação política Declarações na imprensa relativas ao PR Reunião do Conselho Nacional do PSD Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de novembro de 19773 Página(s): 10
02975.133
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Cota: 10097.001.002.020Título: Quotas já chumbaram; Artigo 109º; França à espera do Senado; Um quarto com vista para o poder; cronologia; as quotas vistas por quem não as teve; Mulheres ainda longe dos centros de decisão; Má saúde, maus tratos e pouca ajuda; Retratos no Feminino - PúblicoAssunto: Artigo sobre o facto da oposição (PSD, PP e PCP) ter informado que não votaria a favor do diploma do Governo que introduziria quotas por sexos (25%). Notícia acerca do artigo 109ª da Constituição, que estabelece que a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política é imprescindível para a construção da democracia, que continua sem ser regulado pela lei ordinária. Artigo acerca da participação política das mulheres em França, que inclui também um quadro sobre a representação feminina nos parlamentos dos países europeus. Artigo sobre a revisão constitucional de 1997 que, a partir do reconhecimento da importância da participação de homens e mulheres, estabelece que cabe à lei promover a igualdade. Cronologia entre 1889 e 1997. Testemunhos de várias deputadas sobre os sistemas de quotas. Artigo acreca do facto das mulheres, apesar de mais instruídas continuarem a ser socialmente discriminadas. Artigo sobre a saúde feminina. Entrevistas a três mulheres que exercem cargos não tradicionais. (Participação política, quotas, democracia, Paridade, Saúde, Violência)Autor do artigo: São José Almeida; São José Almeida; Ana Navarro Pedro; s/a; Nuno Pacheco; Isabel Braga; Isabel BragaFundo: UMAR - União de Mulheres Alternativa e RespostaDatas: segunda, 25 de janeiro de 19991 Página(s): 5
10097.001.002.020
IMPRENSA
Cota: 04288.004.002Título: Da Fundação (Abril 1973) ao 25 de AbrilAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS, sob a responsabilidade do Secretário Nacional António Reis, para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo os seguintes docs.: acta da fundação do PS (ABR.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Bristish Labour Party (10.JUL.1973); Condenação do Golpe Fascista do Chile (Secretariado do PS, 18.SET.1973), Saudação à Independência da Guiné-Bissau emitida (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e PCP (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Partido Socialista Francês (subscrito por François Mitterrand e MS, 04.OUT.1973), Comunicado Conjunto do PS e de Outros Partidos e Organizações Socialistas (06.OUT.1973), Comunicado Conjunto PS e Partido Socialista Italiano subscrito por Francesco De Martino e MS, 08.OUT.1973); Documentos emitidos pelo Conselho Directivo PS: Ao povo Português (OUT.1973); A Campanha de Outubro, a Decrepitude do Fascismo e a Luta Socialista (NOV.1973); O PS e a Situação Política Actual (FEV.1974); O PS e a Guerra Colonial (ABR.1974).Autor: António ReisFundo: António ReisDatas: 19773 Página(s): 18
04288.004.002
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Cota: 04356.005.001Título: "Entrevista concedida a Costa Andrade sobre Agostinho Neto e a fundação do MPLA", Mário Pinto de AndradeAssunto: Carta de Costa Andrade, a pedir depoimento, ficha de depoimento nº. 40 e transcrição do depoimento de Mário de Andrade, Paris, 22.FEV.1981. Mário Pinto de Andrade conhece Agostinho Neto em 1948, ano da sua chegada a Lisboa, no Lar, na Ajuda. Humberto Machado, ponte de ligação entre Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e Mário Pinto de Andrade. Família Espírito Santo.Centro de Estudos Africanos. Francisco José Tenreiro. António Domingues. MUD-Juvenil. António Jacinto. Viriato da Cruz e o Movimento Vamos Descobrir Angola. Prisão de Agostinho Neto. Caso do colega Medina. Senghor. A poesia da negritude. Gilberto Freire. Carta escolar de Angola. Castro Soromenho. Carlos de Oliveira. Grupo Café Portugal. V Congresso PCP. Fundação MPLA - Manifesto de 1956. Reunião de consulta e estudo, em 1957, liderada por Viriato da Cruz.. MAC, em Tunis, 1960. Memorandum ao governo português, Maio 1960. Amílcar Cabral e ida movimentos a Londres, Dezembro 1960. Conf. de Imprensa. Acção armada. Sta. Maria.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: sábado, 29 de maio de 1982 Página(s): 25
04356.005.001
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Cota: 05121.001Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares à República Islâmica do Paquistão. Visita à residência oficial do Embaixador de Portugal em Islamabad: atribuição de condecorações ao corpo diplomático português; Embaixador Gabriel Mesquita de Brito; Lino de Carvalho (PCP); retrato de conjunto do PR Mário Soares com empresários portugueses; Abdool Karim Vakil, Presidente do Banco Efisa; Pinto Balsemão, Presidente do Grupo Impresa; retrato de Estrela Serrano, assessora de Imprensa do PR; audiência com o Presidente Farooq Leghari, no "Aiwan al Sadr" (Palácio Presidencial); Alfredo Duarte Cunha, assessor diplomático do PR; assinatura de acordos bilaterais (distinguem-se Maria Helena Barbosa, Raul Lino, Ângelo Correia, e o Chefe do Protocolo do Estado, Embaixador Roberto Pereira de Sousa); José Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação; condecoração do PR Mário Soares pelo Presidente Leghari; Maria Barroso Soares, esposa do PR, e Sr.ª Leghari; Sardar Assef Ahmed Ali, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão; Ângelo Correia (PSD).Autor: Jorge BrilhanteFundo: Mário SoaresOpaco/Transparente: TransparenteNegativo/Positivo: NegativoPB/Cor: CorDatas: segunda, 17 de abril de 1995 - quarta, 19 de abril de 19956 Página(s): 36
05121.001
Fotografias
Cota: 02975.194Assunto: Aprovação do Projecto de Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica ente Portugal e a Guiné-Bissau, apresentado pelo Tenente Coronel Afonso Requerimento do Coronel Manuel Francisco Fangueiro solicitando autorização para tomar posse como Presidente do Conselho de Administração da GRIS Impressores, SARL Processo de exoneração de Igrejas Caeiro como Director dos Serviços de Programas da RDP: actuação do Major José Dias da Comissão Administrativa da RDP - proposta da sua convocação ao CEME pelo Major Pezarat Correia Exoneração do Tenente Coronel Pedroso Marques da Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias / Capital - nomeação de militares para cargos externos às Forças Armadas Regresso de militares do Exército, com a especialidade de paraquedistas ao serviço da Força Aérea, ao Quadro de origem - Comissões de Saneamento Projecto de Orçamento para as Forças Armadas Pedido de autorização do Almirante Souto Cruz para se deslocar a Munique: reunião promovida por uma revista alemã de assuntos militares Requerimento do Brig. Charais: suspensão da sua participação na Comissão Militar Critério das promoções de Oficiais Generais Oficiais na reserva como membros do CR Requerimento do Coronel Pires Veloso: pedido de esclarecimento pela não promoção a Oficial General Comentário do PR relativamente a artigo no jornal Expresso sobre a sua possível recandidatura Data da tomada de posse do Subsecretário de Estado da Administração Escolar Assunto a ser tratado entre o CR e Freitas do Amaral - que sugeriu Amaro da Costa - CDS Relação das moções, abaixo-assinados e pedidos de audiência ao CR Apreciação do Projecto de D-L n.º 74/79 relativo a Companhias de Seguros Adiada a apreciação do Parecer n.º 3/79 da Comissão Constitucional Leis Anti-Terrorismo - Parecer 1/79 da Comissão Constitucional Discussão sobre a autorização para militares na situação de reserva poderem ocupar lugares para os quais tenham sido nomeados por Conselho de Ministros; nomeação de militares no activo Proposta do Coronel Pezarat Correia sobre o Major José Dias Análise da Situação Militar: reunião de confraternização de sargentos no Mercado do Povo, 31.JAN.1979; descontentamento no seio do Exército; militares do 11 de Março e militares que defenderam o MFA; infiltração de organizações de esquerda, PCP, e de organizações de direita nas Forças Armadas; sondagem, através do Embaixador dos EUA em 1977, de organizações de direita portuguesas relativamente à reacção deste país face a um golpe de Estado; organizações clandestinas celulares do PCP; Sargentos Paraquedistas envolvidos no 25 de NovembroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 7 de fevereiro de 19795 Página(s): 52
02975.194
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Cota: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho Audiência com representantes da CGTP - Intersindical Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a: Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a: Promoções dos 1.os cabos readmitidos Tempo de serviço dos 1.os sargentos Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 16 de março de 19775 Página(s): 9
02975.098
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Cota: 02975.027Assunto: Situação em Angola, exposições do Coronel Passos Ramos, do Tenente Coronel Vilas Boas, do Major Moreira Dias e do Capitão Guimarães: Ataques do MPLA às sedes do FNLA em Luanda Situação do MPLA, FNLA e FLEC Situação da população branca Protecção do Consulado do Zaire em Luanda Reforço militar de unidades portuguesas Actuação do CCPA Política das Forças Armadas em Angola Deslocação de elementos do CR a Angola
Situação nos Açores, exposição dos Majores Caçorino Dias e Queiroz de Lima: Independência Apoio ao MFA Prisões efectuadas Situação económica Tropas continentais Nomeações para cargos importantes Integração do General Altino de Magalhães, Comandante - Chefe dos Açores, no CR Estatuto de administração autónoma Visita do Ministro Melo Antunes Informação aos militares estacionados nos Açores Nomeação de elementos do PCP, MDP ou MES e saída do General Altino de Magalhães Ligação Açores / EUA pela colónia açoreana na América Anticomunismo Personalidade jurídica dos Açores como região Projecto de Lei relativo à Constituição da Junta Governativa dos Açores
Entrevista da Comissão Política do CR na RTP Campanha na Europa contra o regime português Saída do PS do Governo Projecto - guia para a ligação Povo - MFA Investimentos externos na AlemanhaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 14 de julho de 19752 Página(s): 8
02975.027
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Cota: 02768.002.001Título: Breves Notas sobre as Origens do Partido SocialistaAssunto: Antero de Quental, Henrique Nogueira, Sousa Brandão, Lopes Mendonça, José Fontana, Batalha Reis, Azedo Gneco, Nobre França, Eduardo Maia; I Internacional; Constituição do PS a (10.JAN.1875); Oliveira Martins; Partido Republicano Português; SPIO (Ramada Curto, Amâncio d' Alpoim, Augusto Dias Silva); CGT, anarco-sindicalismo; Seara Nova; Ditadura Militar; Estado Novo; Guerra Civil Espanhola; PCP (Álvaro Cunhal); NDAS (Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista); União Socialista; Partido Trabalhista, Frente Socialista, António Sérgio; Resistência Republicana e Socialista (Humberto Delgado; Juntas Patrióticas de Libertação Nacional; Programa de Democratização da República); ASP, IS (Congresso de Viena de JUN.1972); Ballets Roses; Oliveira Salazar; MAI.1968 (França); eleições legislativas de 26.OUT.1969; MS; CEUD (Francisco Salgado Zenha), CDE; Fundação PS (Congresso da ASP, Alemanha Ocidental); Portugal Socialista (Tito de Morais); 25.ABR.1974 (MFA; regresso de MS a Portugal). Reproduz acta de fundação do PS e telegramas enviados ao I congresso (IS, SPD; PSI; Partido Social Democrata Sueco; Partido Socialista da Áustria; Partido Radical do Chile; Partido Trabalhista de Israel; Partido Socialista Suíço).Fundo: Joaquim Catanho de Menezes Página(s): 12
02768.002.001
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Cota: 02975.178Assunto: Exposição do Ministro da Educação e Cultura Apresentação de boas-vindas ao CR ao Almirante Souto Cruz, novo Chefe de Estado Maior da Armada Situação económica nacional - sector da construção civil / Exposição do Ministro das Finanças no CR Deslocação do Brigadeiro Charais a Paris - visita à UNESCO Aprovação de Decretos Lei relativos a: criação do Comando Aéreo Nacional e extinção do Comando da 1.ª Região Aérea; subsídios pecuniários constantes do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente; disposições de DL n.º 251-A/78 de 24.AGO.1978 aplicáveis ao Território de Macau; contratos para execução de obras da Direcção de Infra-Estruturas da Força Aérea; contratos de obras do Conselho Administrativo do estado Maior General das Forças Armadas - edifício do Restelo, Escola Militar de Electromecânica, Campo de tiro de Alcochete Apreciação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional Convite ao Ministro da Administração Interna para realizar uma exposição ao CR sobre o problema das eleições e a Lei Eleitoral Audiência aos familiares dos militares dos Comandos presos na Trafaria - questão de aguardarem julgamento em liberdade / notícias na imprensa / Questão da instrução dos processos após a publicação do novo Código de Justiça Militar - Juízes Instrutores dos Tribunais Militares, Polícia Judiciária Militar / Processos do Juíz Barata - caso dos Comandos da Amadora e processos de agentes da ex PIDE / DGS Pedido de autorização do Secretário de Estado da Comunicação Social para o desempenho de funções na Comissão Administrativa da Rádio-Difusão Portuguesa (RDP) do Coronel Júlio Simões Sousa da Silva e Major Raúl da Costa Dionísio Relatório do Banco Mundial sobre a situação económica portuguesa, enviado pelo Ministério das Finanças Contactos do PR com os partidos políticos: possíveis PM - abertura do CDS, reserva do PS - aceitação de Maria de Lurdes Pintassilgo; anomalias na Lei do Recenseamento e capacidade de veto do PR; possibilidade de acordo interpartidário PS / CDS e PS / PCP - excepto PSD Debate sobre a constituição de Governo - condições mínimas: perfil do PM; acordo interpartidário; compromisso de não rejeição de Leis de características fundamentais como a Lei do Plano e Orçamento; possíveis PM nomeados - Maria de Lurdes Pintassilgo, Ferrer Correia e Barbosa de Melo; debate na AR sobre o programa do III Governo Constitucional; pacto PR / partidos políticos; defesa da Constituição da República Portuguesa; Artigo 142.º da Constituição e declaração de voto de Jorge Miranda, deputado do PPD; participação de militantes de partidos no Governo; apoio provável a Maria de Lurdes Pintassilgo na área do PS e do PCP e eventualmente do CDS; entrega pelo PR de uma "carta de prego" aos partidos políticos; indicação de Silva Lopes para PM; PM com capacidade de gestão comprovada; polarização política a nível nacional; revisão da Constituição da República Portuguesa; indicação de Víctor Constâncio para PM; indicação de Silva Lopes para PM; perfil do PM semelhante a Nobre da Costa; Programa do MFA; entrega pelo PR de uma "carta de prego" ao PM a nomear;Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 13 de outubro de 19784 Página(s): 31
02975.178
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Cota: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta' Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo' Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares Férias judiciais nos Tribunais Militares Questão do jornal 'República' Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos: Lei da Reforma Agrária Autarquias, legislação Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas Marinha - situação psicológica e disciplinar Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico Actividade panfletária no meio militar Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes Exercícios dos Comandos Ataques às Forças Armadas na RTP Dia da Arma de Engenharia Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio Reuniões sobre as actividades da Força Aérea Panfleto SUV na BA 4 - Açores Revista 'Trincheira de Abril' Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Reacções ao comunicado do EMGFA Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a: Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea Pessoal civil das Forças Armadas Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua Órgãos judiciais nos Tribunais Militares Situação dos trabalhadores do jornal 'República' Designação de militares para o Conselho de Imprensa Declarações aos órgãos de Comunicação SocialFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de julho de 19773 Página(s): 22
02975.118
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Cota: 02975.177Assunto: Exposição do Miinistro das Finanças ao CR relativa aos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e à situação financeira do país Análise das declarações de alguns Conselheiros na reunião anterior Artigos publicados no jornal 'Página Um' Anomalias na Armada durante o período de comando do Comandante Martins Guerreiro Dispensa de algumas praças da Armada - Supremo Tribunal Militar Aprovação do Parecer n.º 20 da Comissão Constitucional Aplicabilidade da nova Lei do Recenseamento - direito de veto do PR Aprovação do Projecto de DL relativo ao Quadro de Pessoal Civil do Centro Psicotécnico da Força Aérea Convite da Unidade Colectiva 1.º de Maio, dirigido ao CR, para inauguração de uma vacaria Pedidos de audiências: Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do Distrito de Évora; Comissão Metalúrgica Duarte Ferreira Resultado dos encontros do PR com os partidos políticos Análise da situação política e evolução previsível: diálogo com os partidos políticos; eleições gerais antecipadas; dissolução da AR; posição do PS e do PSD; grau de intervenção presidencial; capacidade negocial dos partidos políticos; escolha de PM; Situação económica e financeira do país; Constituição do Governo - PSD, PS e CDS, com pastas negociáveis com o PCP; prestígio do PS e do CDS perante a Intersindical Socialista e a União Europeia das Democracias Cristãs; Vantagem de um Governo até 1980; problema do veto do PR à Lei do Recenseamento; convergência entre a maioria parlamentar eo PR; Bases de Programa do Governo discutidas no CRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 6 de outubro de 19783 Página(s): 17
02975.177
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Cota: 02975.143Assunto: Notícias nos jornais 'Página Um' e 'Diário Popular' relativas a pessoal dos Serviços Prisionais Militares - Comissão de Análise de Recursos de Saneamentos e Reclassificação Saneamentos nas Forças Armadas e competência do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas Apreciação da constitucionalidade de diplomas e aprovação de Resoluções sobre: Reforma Aduaneira; Estatuto da Ordem dos Médicos; Art.º 109.º do Código Administrativo; Decreto da AR e Lei n.º 86/77 de 30 de Dezembro - Emissão pelo Governo de empréstimo interno amortizável Concessão de audiências e Serviços de Apoio do CR Pedido de entrevista da CGTP - Intersindical Projectos de Preâmbulo para o DL que prorroga o prazo a que se refere o Art.º 1.º do DL 953/76 de 31 de Dezembro, relativamente a militares Acidente com avião suiço no aeroporto do Funchal Comissão encarregue da trasladação dos restos mortais das vítimas do Campo de Concentração do Tarrafal - pedido de acesso à consulta de documentos à guarda do Serviço de Coordenação de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP Adequação das normas processuais do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP ao Código de Justiça Militar Revisão de saneamentos nas Forças Armadas Análise da Situação Política: contactos entre o PR e o PM indigitado MS; negociações entre os partidos políticos sob a orientação de MS - formação de novo governo Formação de um governo "Partido Socialista com Personalidades" - PS / CDS / PCP Debate sobre a formação do II Governo Constitucional e a sua aceitação pelo PRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 11 de janeiro de 19783 Página(s): 35
02975.143
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Cota: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Militar Situação nos Açores
Situação em Angola Reconhecimento da República Popular de Angola Discursos e declarações de membros do CR Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2 Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS Inscrição do MRPP como partido políticoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 8 de março de 19763 Página(s): 31
02975.062
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Cota: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções Lei de recenseamento Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR Governo actual e contencioso com a AR Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR Intervenção presidencial através da RTP Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD PM independente com apoio maioritário da AR Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança Semi-presidencialismo Espírito da Constituição da República Portuguesa Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978 Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974 Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976 Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD Transmissão dos debates parlamentares pela TV Escolha de um PM militar O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Fundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 20 de setembro de 19784 Página(s): 36
02975.175
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Cota: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação política e militar Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa Política de regresso dos patrões Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Serviço Cívico Estudantil Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia Incidentes em Mirandela Senado Universitário do Porto Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto Campanha contra o PCP Actuação de organizações políticas no Alentejo Meios de Comunicação Social Direito e liberdade de reunião Forças de Segurança Campanha da UDP contra a PSP e a GNR Situação no Alentejo Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário' Comícios do PDC Campanha Eleitoral Descolonização Independência dos Açores e da Madeira Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre Actuação do Comandante da Região Militar do Sul Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar Código de Justiça Militar Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 5 de abril de 19765 Página(s): 9
02975.067
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Cota: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP Reabertura de processos crime Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho Cartazes contra a chamada Lei Barreto Questão das associações de militares Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR) Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo' Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD Retornados em Armação de Pêra Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975 Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República' DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75 Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 27 de julho de 19772 Página(s): 23
02975.119
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Cota: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR Despedimentos nas empresas Reacção do PS relativamente a propostas do PCP Situação dos membros do CR perante o RDM Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo do General Humberto Delgado Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora Situação em Angola e Moçambique Conflito e negociações Israelo - Árabes Relações EUA - URSS Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week' Conflito Somália - Etiópia Conflito Egipto - Líbia Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 10 de agosto de 19772 Página(s): 12
02975.121
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Cota: 02975.166Assunto: Tentativa de detecção das fugas de informação das reuniões do CR Proposta de louvor ao Coronel Matos Guerra relativamente à elaboração do Projecto de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e respectivo Regulamento Informação sobre a entrevista do Brigadeiro Charais com o Presidente e alguns vereadores da Câmara Municipal do Barreiro Situação das reparações do molhe de Sines Louvor ao Coronel Nuno Alexandre Lousada, ex Secretário Permanente do CR Exposição do Comandante Martins Guerreiro sobre a sua visita à Checoslováquia Situação do Capitão Sousa e Castro com alguns Órgãos de Comunicação Social: processo contra o jornal 'Diabo', desmentido de notícia do 'O Dia' sobre visita que recebera de Octávio Pato, desmentido de declaração ao 'Expresso' sobre o caso Pires Veloso Visita de alguns conselheiros à Roménia Pedido de audiência ao CR de delegação do Movimento Democrático das Mulheres Análise da situação política - crise política / envolvimento do PR / negociação PS - CDS / Queda do Governo / Consultas aos Presidentes dos Partidos / Eleições antecipadas / ligações do CDS à Opus Dei / CDS no poder até 1980 / Igreja / coligação PS - PCP / Governo de Gestão Intervenções sobre a crise política dos seguintes conselheiros: Coronel Pezarat Correia, Comandante Almeida e Costa, Brigadeiro Garcia dos Santos, Comandante Víctor Crespo, Tenente Coronel Costa Neves, Major Vasco Lourenço Texto com projecto de louvor a atribuir ao Coronel Nuno Alexandre Lousada Proposta de mensagem a enviar às Cortes de Espanha a propósito de desastre ocorrido em campo de férias Proposta de mensagem a enviar ao Presidente Luíz Cabral da Guiné Bissau devido ao falecimento do Comissário Principal deste país Francisco MendesFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 13 de julho de 19784 Página(s): 39
02975.166
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Cota: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional PM indigitado e apoio partidário Soluções para a crise e Quadro Constitucional Preparação da Lei Eleitoral pela AR Eleições gerais antecipadas Conversações do PR com as representações de esquerda Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM Novo recenseamento eleitoral Possibilidade de impugnação das eleições Possibilidade de bipolarização da AR Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS Necessidade urgente de convocação da AR Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM Possibilidade de oposição do PS ao PR Nomeação de Governo de responsabilidade do PR Constituição de Governo de cariz autoritário Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de agosto de 19783 Página(s): 20
02975.169
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Cota: 02975.179Assunto: Exposição do Ministro da Administração Interna sobre o acto eleitoral - Lei do Recenseamento Análise da situação militar Contactos com o Ministro das Finanças para voltar a expôr no CR - situação económica e financeira do país Visita de conselheiros à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio Proposta de convite ao Ministro das Obras Públicas e Habitação para expôr no CR Solicitação de audiência ao CR pela SOREFAME Participação de militares em actividades políticas Prazos previstos no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar Situação clínica do Capitão Sousa e Castro Projecto de DL relativo à celebração de contrato para aquisição de vedeta entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e o Arsenal do Alfeite Proposta de constituição de grupo de trabalho para analisar problemas relativos aos Conselhos de Armas nos três Ramos das Forças Armadas Aprovação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional e adamento da análise do Parecer n.º 22/78 Reuniões do PR com o Ministro da Administração Interna - promulgação da Lei do Recenseamento Aumento do custo dos combustíveis nas Regiões Autónomas Situação política nos Açores Proposta de convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para expôr no CR Propostas de nomeação de indivíduos partidarizados e despartidarizados para PM: Mota Pinto, Nobre da Costa, Magalhães Godinho; Barbosa de Melo, Salgado Zenha; Jacinto Nunes Indigitação de PM contemplando o artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa Apoios partidários aos PM propostos - PSD, PS e PCP - entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária no Alentejo; análise da situação económica nacional Apreciação da exposição de Silva Lopes, Ministro da Economia e Finanças, ao CR Desajustamento da política governamental relativamente às estruturas económicas e sociais existentes Desempenho de Mota Pinto enquanto Ministro do Comércio Interno e TurismoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sexta, 20 de outubro de 19783 Página(s): 18
02975.179
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Cota: 02975.206Assunto: Simultaniedade dos julgamentos referentes aos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975 N.º 6 do art.º 362 do Código de Justiça Militar Lei da Amnistia na Comunicação Social - posição dos Chefes de Estado Maior e posição de outros Conselheiros Notícias na Comunicação Social sobre a possível alteração do CR Divulgação às Unidades de declarações de voto da reunião anterior Notícia no Jornal Novo sobre a nomeação do General Sá Viana Rebelo como Promotor de Justiça para o processo do General Arnaldo Schultz Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se deslocar aos EUA Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se fazer representar pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Major Vasco Lourenço junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses na Holanda e em França no dia 10.JUN.1979 Debate sobre as notícias na Comunicação Social relativas às origens do Projecto de Lei da Amnistia apresentado pelo PS na AR - pressão do PR e do CR sobre o PS; solicitação da presença de MS Propostas de textos a dirigir aos Órgãos de Comunicação Social clarificando a responsabilidade do PR e do CR face à apresentação da Lei da Amnistia pelo PS na AR Convite ao CR para o I Congresso do Partido Comunista Português (PCP), 31.MAI.1979 - Coronel Pezarat Correia e Cte. Víctor Crespo Informação sobre os pedidos de audiência ao CR Leitura da lista de telegramas e moções recebidos Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos Países da Escandinávia Fiscalização preventiva de diplomas legais Aprovação dos diplomas legais relativos a: Quadro Orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército; celebração de contratos pela Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para aquisição de material de aquartelamento e viaturas de transporte de pessoal Adiamento da análise de projecto de DL relativo à promoção a Brigadeiro e a General do Quadro de OficiaisFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de maio de 19795 Página(s): 12
02975.206
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Cota: 02975.023Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Nacional Briefing sobre Informação Preparação da agenda da AMFA Pedido de audiência dos advogados e juristas progressistas
Visita a Inglaterra A Inglaterra e o Plano de Acção Política do Conselho da Revolução Portugal e o Mercado Comum Crise económica portuguesa e auxílio externo - aproximação à Alemanha Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Vice - Presidente da URSS e ao Vice - Ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, referindo-se a descolonização em Moçambique, o papel de Portugal na Conferência de Segurança Europeia, o Convénio Cultural luso - soviético e a exibição de filmes pornográficos em cinemas portugueses Audiência de Vasco Lourenço ao Embaixador da Polónia - contactos Portugal / Polónia, o acordo económico e a visita de membros do CR à Polónia Visita a Itália do Capitão de Fragata Martins Guerreiro - contactos com os partidos e centrais sindicais italianos, o Plano de Acção Política, o pedido de auxílio português à CEE e o contacto entre sindicatos italianos e portugueses Caso 'República' Colaboração do Major Costa Neves com o MEIC no problema do Ensino Superior Actuação do COPCON Pedido de audiência do PCP ao CR Conferência sobre Timor Tribunal Russel Subsídio de alimentação a membros do CR Petição sobre antifascistas presos Moção aprovada pelo EM / COPCON Política salarial na CP e tarifas nos transportes públicos ferroviários, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações Expulsão do país de indivíduos perigosos para a Revolução Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Rádio Renascença (RR) Utilização da RR pela Igreja e "outras correntes de opinião" Plano de utilização das frequências de rádio, a elaborar pelo MCS Lei das Associações Sindicais e prorrogação do prazo das eleições Penhora de bens a empresários e proprietários ausentes do país Fuga de 89 ex - agentes da PIDE/DGS da Cadeia de AlcoentreFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de julho de 19753 Página(s): 17
02975.023
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Cota: 04288.004.003Assunto: Provas finais do livro organizado Secretariado Nacional PS sobre a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo conjunto de comunicados do Secretariado Político no estrangeiro do PS, do Conselho Directivo, do Secretariado, da Comissão Política, do do PS, PPD e PCP, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz PS), do Vice-Presidente da Conferência Federal da Aliança Socialista da Jugoslávia (Marin Cetinic) e Tito de Morais (1º. Secretário PS): Ao Povo Português (Fernando Loureiro, Tito de Morais, Mário Soares, Jorge Campinos, Ramos da Costa, 26.ABR.1974 ); comunicado sobre a chegada de Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa (27.ABR.1974) ; O Partido Socialista e o 25 de Abril (28.ABR.1974); Abertura da Sede (01.MAI.1974); 1.º de Maio, Festa dos Trabalhadores (01.MAI.1974); Protesto Contra a Autorização de Partida dos Ex-Presidentes Tomaz e Caetano (20.MAI.1974); Estranheza perante Declarações de Galvão de Melo (28.MAI.1974); Consolidar a Democracia (29.MAI.1974); Pela Liberdade de Expressão, Pela Liberdade de Associação Partidária (11.JUN.1974); Por uma Administração Local Democrática e Popular! Por eleições Livres em Outubro em todos os Municípios (21.JUN.1974); A Posição do PS sobre o MDP/CDE (04.JUL.1974); O PS e as Nomeações de Personalidades Comprometidas com o Fascismo (06.JUL.1974); O PS e a Crise do I Governo Provisório (11.JUL1974); Para uma Análise Crítica da Universidade Portuguesa (23.JUL.1974); O Reconhecimento do Direito dos Povos das Colónias à Independência (27.JUL.1974); Exortação ao Povo Português (28.JUL1974); O Projecto de Ilegalização do MRPP é Contraproducente (06.AGO.1974); Contra a Prisão de Saldanha Sanches (06.AGO.1974); O Amotinamento dos PIDES (13.AGO.1974); Protesto Contra a Repressão de uma Manifestação Anticolonialista (16.AGO.1974); Clareza e Honestidade na Informação sobre a Crise da Economia (20.AGO.1974); Saudação ao Povo da Guiné-Bissau e ao PAIGC (27.AGO.1974), O PS Retira o seu Apoio à CDE de Lisboa (28.AGO.1974); Resposta do Partido Socialista aos Comunicados do PCP e do MDP (30.AGO.1974); O PS e o Problema da Ordem Pública (02.SET.1974); A Regulamentação da Greve e a Posição PS (02.SET.1974); O Partido Socialista, A Campanha Anti-Socialista e a Unidade Política dos Trabalhadores (07.SET.1974); Sobre um Editorial do Avante (07.SET.1974); Saudação aos Povos Africanos (10.SET.1974); Contra a Reconstituição de Associações Fascistas (16.SET.1974); Repúdio pela Insídia Reaccionária (26.SET.1974); É Preciso Evitar o Crime (27.SET.1974); O Fracasso da Manifestação da Maioria Silenciosa (28.SET.1974); Vigilância na Defesa da Democracia (29.SET.1974), Contra o Alarmismo, Pela Construção de um Portugal Democrático (30.SET.1974); Saudação ao Novo Chefe de Estado (30.SET.1974); Sobre a Sucessão Presidencial (01.OUT.1974); A Peregrinação não deve ser desvirtuada (08.OUT.1974); Uma Via Democrática Original para o Socialismo (12.OUT.1974 a 13.OUT.1974); Sobre uma Tentativa de Restauração da Censura Política (31.OUT.1974); O PS Retira o seu Apoio ao MDP (01.NOV.1974); Comunicado Conjunto do PS e da Aliança Socialista do Povo Trabalhador da Jugoslávia (04.NOV.1974); Condenação do Assalto à Sede do CDS (05.NOV.1974); Inconveniência de se Perturbar a Opinião Pública (15.NOV.1974); O Recurso à Injúria não Prestigia a Revolução Democrática (18.NOV.1974); Sobre a Tentativa de Impedir a Publicação de um Livro Fascista (19.NOV.1974).Autor: António ReisFundo: António ReisDatas: 19777 Página(s): 49
04288.004.003
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Cota: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 14 de fevereiro de 19764 Página(s): 16
02975.058
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Cota: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros Situação dos militares contratados Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81 Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 14 de outubro de 19813 Página(s): 17
02975.318
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Cota: 09201.004Título: Portugal InformaçãoAssunto: Portugal Informação. Publicação da Comissão Central de Coordenação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) em França.Número: 4Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: janeiro de 1971 Página(s): 13
09201.004
IMPRENSA
Cota: 04435.567Título: Portugal InformaçãoAssunto: Portugal Informação. Publicação da Comissão Central de Coordenação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) em França.Número: 6Fundo: Manuel Souto TeixeiraDatas: setembro de 1971 Página(s): 16
04435.567
IMPRENSA
Cota: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos Porto - Obras na Ribeira e no Barrado Legislação para as acções de despejo Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Actividade bombista e assaltos Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores Desintervenções Contratação colectiva Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S Militares no Conselho Superior de Disciplina Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa' Carreira de Sargentos Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos Mandato de captura do Maj. Mota Freitas Remodelação do Governo Situação do Gen. Loureiro dos Santos Movimento Sindical e actividades sindicais Conflitos LaboraisReforma Agrária Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social Confederação da Indústria PortuguesaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de abril de 19773 Página(s): 10
02975.103
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Cota: 04288.001.001Título: Filme e Guião do filme Um Combate Firme pela Democracia (Comemorativo dos 20 anos do Partido Socialista)Assunto: Folha da Duvideo com indicação do tempo de duração do vídeo Um Combate Firme pela Democracia e Guião do filme. Entre os vários assuntos abordados refiram-se: Retrospectiva PS de 1969 a 1993: regresso do exílio de MS, Tito Morais e Ramos da Costa; fundação PS em Bad Münstereifel (ABR.1973); congresso IS a JUN.1969; Campanhas eleitorais CEUD e CDE; Guerra Colonial; 25.ABR.1974 (MFA; manisfestação de 01.MAI.1974); Tomada de posse do I Governo Provisório; Mário Soares enquanto MNE (I, II e III Governos Provisórios); Descolonização (Spínola); I Congresso PS na legalidade em DEZ.1974 (MS/Manuel Serra); PCP (Álvaro Cunhal); Comício PS no Pavilhão de Desportos (Salgado Zenha); 11.MAR.1975 (Gomes da Costa, CR); Eleições para a Assembleia Constituinte; Caso República; 01.MAI.1975; IV Governo Provisório (Demissão Vasco Gonçalves); Comício PS no Porto (Antas) e Lisboa (Fonte Luminosa); V Governo Provisório (Documento dos Nove); Assembleia do MFA em Tancos SET.1975; VI Governo Provisório; 25. NOV.1975; IS (Willy Brandt, Olof Palme, Comité de Amizade e Solidariedade c/ a Democracia e Socialismo em Portugal - AGO.1975); Cimeira Socialista Europa Connosco em MAR.1976; Aprovação da Constituição em MAR.1976 (Henrique de Barros); Eleições legislativas para a AR em ABR.1976; Eleições Presidenciais em JUL.1976 (Ramalho Eanes); I Governo Constitucional (pedido de adesão à CEE); II Governo Constitucional; Acordo FMI; Eleições Presidenciais 1980 (derrota de Soares Carneiro); VI Governo Constitucional; Tratado Adesão àCEE; Política Económica dos governos de coligação PSD/CDS; MS como PR (eleições presidenciais 1986 e 1991); Revisões Constitucionais (1982/1989); Congressos PS (SGPS: Vitor Constâncio; Jorge Sampaio; António Guterres); Vitórias Autárquicas PS (Lisboa, Porto, Coimbra); Debate Parlamentar sobre o Estado da Nação em Junho 1993 (António Guterres/Cavaco Silva).Fundo: António ReisDatas: 1993 Página(s): 10
04288.001.001
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Cota: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02 PONTOS PRÉVIOS: Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho Ofensiva grevista PONTOS DA AGENDA: Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior PONTOS FORA DA AGENDA: Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP) Operações da Bolsa de Valores Subsídio reembolsável à ANOP Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co. Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda. Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraFundo: Mário SoaresDatas: terça, 8 de fevereiro de 1977 Página(s): 14
00794.001
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Cota: 02975.050Assunto: Cargos de moderador e porta-voz do CR Posição de sindicatos e outros organismos relativamente ao 25 de Novembro, à Reforma Agrária, às Nacionalizações, ao Controle Operário, aos saneamentos, à Banca e ao processo de busca de armas Leitura de exposição do MUTI Leitura de exposição da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Grupo CUF Leitura de exposição da Comissão Administrativa do Rádio Clube Português e da Comissão de Trabalhadores da RTP Leitura de moção do MES Leitura de moções de cooperativas agrícolas Revisão do Pacto com os Partidos Remodelação do VI Governo Manifestação de Associação de Agricultores em Rio Maior e apelo a saída do CR do PR e do Major Melo Antunes Programa Político para o MFA Medidas para a Administração Pública Revolução Cultural ao nível da criança e do adolescente PCP como força antidemocrática Leitura de moção do Grupo Parlamentar do PS sobre a Revisão do Pacto com os Partidos Economia de Mercado e formas colectivas de produção Legislação sobre a intervenção das forças militarizadas Organizações Sindicais e unicidade sindical Libertação do General Kaulza de Arriaga Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas Disciplina militar e Código Disciplinar Reestruturação do CR Recursos de saneamentos na Função Pública e na Actividade Privada Recolher dos militares designados para o saneamento de empresas Desgraduação e saída do CR dos Generais Otelo e Fabião Nacionalização das emissoras de Radiodifusão, designadamente a Rádio Renascença Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Prisão de Custóias e detidos da Armada Criação de Tribunais Militares Territoriais, na sequência da extinção do Tribunal Militar Revolucionário e do Tribunal Conjunto Delegações no CR para assuntos burocráticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com a superintendência do Capitão Marques Júnior Serviços da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS, com a superintendência do Capitão Sousa e Castro Declarações do General Galvão de Melo e de Freitas do Amaral do CDS em Rio Maior e no 'Comércio do Porto', referindo-se o General Spínola Detenção de indivíduos sem culpa formada, nomeadamente como informadores da PIDE Apoio ao Torneio de Tiro dos Países Latinos e da Grécia Visita de Delegação Militar Portuguesa à Jugoslávia Levantamento da interdição de caça em todo o território nacional Nomeação do Coronel de Infantaria António Gaspar Melo como Director dos Serviços Prisionais Militares Nomeação do Aspirante a Oficial Miliciano António de Freitas Simões como Promotor de Instrução junto do Tribunal Militar RevolucionárioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 11 de dezembro de 19755 Página(s): 108
02975.050
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Cota: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra Reuniões da Comissão Militar Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar: Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal Levantamentos de rancho O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP Actividade bombista em Lisboa Assaltos à mão armada Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA Conselhos Superiores de Disciplina Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de março de 19774 Página(s): 14
02975.097
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Cota: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira Associações de ex-militares e de militares Caso Corrécio Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto Falecimento do Cardeal Cerejeira Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974 Estratégia partidária Área parlamentar partidária Área militar Visita do PR a Trás-os-Montes Situação sócio-laboral Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea: Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares Aprovação dos decretos relativos a: Comissões militares em Macau Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 3 de agosto de 19773 Página(s): 12
02975.120
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Cota: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 12 de janeiro de 19764 Página(s): 33
02975.054
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Cota: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI Reestruturação das Forças Armadas Portugal na NATO Despejo compulsivo em habitação Países árabes - relações diplomáticas e comerciais Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa Aumento dos efectivos da GNR Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares Análise da Situação Política - Projecto Constitucional Análise da Situação Militar Violência de massas Novas bases da Reforma Agrária Intervenções da GNR - Mora Actividade panfletária - Ponta Delgada Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento) Exercícios da Região Militar de Lisboa Caso do Conselho da Arma de Infantaria Militares e missão de guarda Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica Conferência anti - Apartheid, Lisboa Radicalização política Actividade panfletária Julgamento do processo do General Humberto Delgado Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas Exercícios da Região Militar de Lisboa Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar Idade limite para passagem à situação de adido Criação do Museu Militar do Porto Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar Promoção a Sargento-Chefe Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974: João de Matos Antunes Varela Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira Mário Júlio Brito de Almeida Costa Adriano José Alves Moreira Joaquim Moreira da Silva Cunha Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975 Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa Visita do PR a Espanha Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 1 de junho de 19774 Página(s): 13
02975.112
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Cota: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves Passagens à reserva nos vários Ramos das FA Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção Fim do período de transição e fim do CR Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974 Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas Política externa seguida pelo Governo Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais Iniciativa legislativa dos Ramos das FA Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR Revisão Constitucional Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA Posição apartidária mas política dos militares Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 30 de julho de 19803 Página(s): 28
02975.264
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina Remuneração dos membros do CR Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha Solicitação de Audiências Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade" Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R) Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril Movimento de navios da URSS na área dos Açores Aumento do custo de vida e de vencimentos Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de abril de 19783 Página(s): 25
02975.154
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Cota: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino Visita do PR à Madeira Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais Análise da Situação política Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral Situação no sector sócio-laboral Situação em Angola Papel e influência política da Fraternidade Operária Associação de Fuzileiros Associação dos Marinheiros de Pombal Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada Actividade panfletária em dois navios Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho Situação na Armada Associação de Paraquedistas Consumo de droga na Base Aérea de Beja Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã Base Aérea das Lajes - problemas laborais Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil Exercícios em Santa Margarida Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática Ataques ao Governo Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização Campanha Rui Gomes Acontecimentos no Alentejo Manifestações da CGTP / Intersindical Actividade panfletária Aumento de casos de droga Exercícios em Santa Margarida Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções Exercícios conjuntos Comandos - Marinha Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP Definição do enquadramento jurídico de algumas associações Associações de ex-militares Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos Relatório de Timor - material adicional Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS Sessão promovida pela Fraternidade Operária Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 29 de junho de 19774 Página(s): 16
