Cota: 00833.001.036Título: Communaute Economique Europeenne. Commission.Assunto: Memorando da Comissão da CEE sobre o programa de acção da Comunidade Económica Europeia, durante a segunda fase. Ref.ª COM(62)300.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 24 de outubro de 1962 Página(s): 130
00833.001.036
Documentos
Cota: 02390.014Título: Comissão Jurídica do Parlamento EuropeuAssunto: Aviso da Comissão Jurídica do Parlamento Europeu. Parecer redigido por M. Merchiers sobre os problemas jurídicos relativos à suspensão ou denúncia de acordo de associação entre a CEE e a Grécia. Referência PE 24.813/déf.Autor: M. MerchiersArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de julho de 1970 Página(s): 44
02390.014
Documentos
Cota: 04319.008.008Título: Le MondeAssunto: Relações entre Portugal e o resto da Europa, nomeadamente os países da CEE.Autor do artigo: Mário SoaresArquivo: Mário Pinto de AndradeDatas: quarta, 3 de março de 19711 Página(s): 1
04319.008.008
IMPRENSA
Cota: 00661.006.002Assunto: Resposta a questionário sobre o livro de Mário Soares e situação portuguesa. Envia texto da CGT sobre a situação em Portugal. Em anexo: comunicado da Confederação Geral do Trabalho, Paris, 17 de julho, referindo: situação sindical em Portugal; dificuldades, de ordem económico-social, para a classe trabalhadora; greves; manifestações contra a guerra colonial; condenação da política portuguesa numa sessão da OIT, em junho 1972; luta contra a adesão de Portugal à CEE, por parte da CGT e de outras organizações sindicais europeias; repressão policial contra os trabalhadores; tratados entre os monopólios e o governo francês com o regime fascista de Marcelo Caetano; luta dos trabalhadores portugueses imigrados em França.Remetente: Aroldo, Prensa LatinaDestinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de julho de 19722 Página(s): 3
00661.006.002
Correspondencia
Cota: 00218.004.016Assunto: Envia exemplar do seu trabalho académico sobre o acordo CEE-Portugal, de 22 de julho de 1972. Agradecimento por Mário Soares ser membro do júri.Remetente: Yves CumunelDestinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 26 de outubro de 19722 Página(s): 1 (nenhuma disponível para consulta online)
00218.004.016
Correspondencia
Cota: 02497.082.001Assunto: Cartão de Rodney Balcomb, Secretário-Geral Adjunto da Internacional Socialista, enviando cópia de carta de Rodney Balcomb a Lucien Radoux, Chairman of the Bureaum of Socialist parties of the EEC, relativa à questão das relações entre Portugal e a CEE.Remetente: Rodney BalcombArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 6 de setembro de 19731 Página(s): 3
02497.082.001
Correspondencia
Cota: 02078.001.079Título: Conversaciones con Mario SoaresAssunto: Entrevista de Mário Soares à revista espanhola Gentleman, com referência a: MFA, 25 de Abril, Junta de Salvação Nacional (General Spínola), capitães de Abril, objectivos do PS, viagem de MS aos vários países europeus (contactos com a CEE), relações Portugal/Espanha, relações Portugal/EUA (bases militares dos Açores), colónias (independência de Angola, Moçambique e Guiné), política económica do PS, relações PS/PCP, formação do Governo Provisório, Veiga Simão.Arquivo: Mário SoaresDatas: maio de 1974 Página(s): 3
02078.001.079
Documentos
Cota: 06786.001.295Assunto: Mário Soares com Helmut Schmidt, em Bona [durante o mês de Maio de 1974 Mário Soares percorre as capitais dos países membros da CEE a fim de comunicar a mudança de regime em Portugal].Autor: J. H. Darchinger IFJArquivo: Mário SoaresOpaco/Transparente: OpacoNegativo/Positivo: PositivoPB/Cor: PBDatas: maio de 19742 Página(s): 2
06786.001.295
Fotografias
Cota: 00135.091Assunto: Carta com fundamentos contra a descolonização e a integração de Portugal na CEE. O remetente fundamenta historicamente a sua posição de que Portugal não deve descolonizar. Acredita que o país criou uma união próspera entre as raças branca e negra e que os territórios ultramarinos não são colónias "nação una e indivisivel". Acredita que só com a união dos territórios e uma relação estreita com o Brasil, Portugal poderá seguir independente. Romantiza a escravatura: os negros embarcavam livremente nos barcos e ajudaram a construir África e as Américas. Acredita que Portugal está a ser manipulado pela Comunidade Europeia, Magrebe, Rússia e Estados Unidos da América para descolonizar porque estes são invejosos e imperialistas, pretendendo estabelecer uma política neo-colonial nos novos países independentes, tal como aconteceu nas ex-colónias francesas. Acredita que não existe Guerra Colonial mas sim uma invasão da PIDE desde 1945. É contra a integração de Portugal na CEE.Destinatário: Mário Soares, Ministro dos Negócios EstrangeirosArquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 18 de maio de 19741 Página(s): 8 (nenhuma disponível para consulta online)
00135.091
Correspondencia
Cota: 02229.001.052Título: Dentro de dias contacto entre a OUA e PortugalAssunto: Recorte do jornal O Século com referência a: autorização de encontro de Mário Soares com o Secretário-Geral da OUA, Nzo Ekangaki, na cimeira de Mogadíscio; encontro a realizar em Adis-Abeba ou em Mogadíscio; convicação da CEE relativamente ao fim da Guerra Colonial; envio de telegrama assinado por Hans Dietrich, presidente do Conselho da CEE, apoiando conversações entre governo português e os movimentos de libertação africanos.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 14 de junho de 1974 Página(s): 1
02229.001.052
IMPRENSA
Cota: 02229.001.072Título: Mário Soares reafirma lealdade portuguesa à NATOAssunto: Recorte do jornal A Capital com referência a: entrevista de Mário Soares ao jornal francês Le Monde; críticas de Mário Soares à NATO por ter auxiliado o Estado Novo; fidelidade do novo regime português à Aliança Atlântica; relações Portugal-EUA; encontro entre Mário Soares e Henry Kissinger; utilização da Base das Lajes por parte dos EUA; relação de Portugal com a CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 21 de junho de 1974 Página(s): 1
02229.001.072
IMPRENSA
Cota: 00954.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 05/11/1974 Situação nas Universidades Comissão para o Estudo do Horário de Trabalho Nacional Problemas do Ministério da Justiça Prorrogação do prazo previsto no atigos 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 466/74 Fornecimento de dados, pelos vários Ministérios, relativos ao Plano de Fomento e ao Orçamento Empréstimo a Moçambique Instalação de fábrica de automóveis em Sines Revisão dos preços de empreitadas de obras públicas Leis orgânicas do Ministério do Trabalho Saneamento de magistrados PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ajuramento ou inquirição prévia dos membros das Comissões de Saneamento "ad hoc" Deslocação a Paris do Ministro da Educação e Cultura Nota sobre as negociações com a CEE a fornecer à França Projecto de lei sobre as Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 8 de novembro de 1974 Página(s): 23
00954.008
Documentos
Cota: 02229.001.134Título: Em entrevista ao «Le Monde» / Aproximação à CEE mas com prudência - preconiza Mário SoaresAssunto: Recorte do jornal O Século com referência a: declarações efetuadas por Mário Soares relativamente ao Mercado Comum e aos impactos da entrada imediata de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE), durante uma entrevista concedida a Piero de Garzarolli do jornal francês Le Monde; presença de comunistas no governo; PCP; NATO; ONU, descolonizaçãoArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 3 de dezembro de 1974 Página(s): 1
02229.001.134
IMPRENSA
Cota: 11012.037Assunto: Envia documento de sessão n.º 388/74 do Parlamento Europeu, contendo um relatório elaborado pela Comissão do Desenvolvimento e Cooperação sobre as negociações entre a Comunidade Económica Europeia (CEE), os EAMA (Estados Africanos e Malgaches Associados) e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), com vista à renovação e alargamento da Convenção de Iaoundé (1962).Remetente: (assinatura ilegível), presidente da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, Ministério da EconomiaDestinatário: Director do Gabinete Coordenador para a Cooperação, Comissão Nacional de Descolonização, Presidência da RepúblicaArquivo: António Arnao MetelloDatas: sexta, 14 de fevereiro de 1975 Página(s): 73
11012.037
Correspondencia
Cota: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas Auxílio financeiro americano Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia) Limite para os avales do Estado Concessão de aval do Estado ao BIP Concessão de aval do Estado à Mundet Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará Reforma de Administradores do Banco de Angola PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975 Subsídio de desemprego Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal Programa económico Diploma sobre regadios Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas) Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta) Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira Alteração à Lei eleitoral Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas) Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de fevereiro de 1975 Página(s): 58
00952.001
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Cota: 11012.036Assunto: Memorando da Comissão Nacional de Descolonização/Gabinete Coordenador para a Cooperação, Presidência da República, relativa ao tema da cooperação no âmbito do Acordo de Lomé entre a Comunidade Económica Europeia (CEE) e 46 países em desenvolvimento que viriam a ser conhecidos pela designação de ACP (África, Caraíbas e Pacífico).Arquivo: António Arnao MetelloDatas: quinta, 20 de fevereiro de 1975 Página(s): 4
11012.036
Documentos
Cota: 02078.001.077Título: O PS no deseja eliminar o PC da vida democrática portuguesaAssunto: Entrevista de Mário Soares ao Jornal de Notícias, com referência a: divergências PS/PCP (Programa do MFA), MDP/CDE, unicidade sindical, situação económico-política de Portugal, alianças para as autarquias locais (PS/PPD, PS/PCP/MDP/ CDE), I CN PS (na legalidade), social-democracia, institucionalização do MFA, política externa (relações diplomáticas c/ a China, Macau), relação Portugal/CEE, OTAN.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de abril de 1975 Página(s): 4
02078.001.077
Documentos
Cota: 02231.001.017Título: Acordo sobre problemas comuns entre os partidos socialistas da Europa mediterrânica - revelou Mário Soares à chegada a Lisboa / Declarações de Mário Soares à chegada a LisboaAssunto: Recortes do jornal Diário de Notícias com referência a: êxito da Conferência dos Partidos Socialistas da Europa Meridional, em Bordéus; encontro de Mário Soares com Santiago Carrillo, líder do PCE; comentários de Mário Soares sobre declarações de Otelo Saraiva de Carvalho e a críticas do MFA ao PS; papel da imprensa; realções de Portugal com a CEE e os EUA; posição de Mário Soares relativamente aos orgãos de comunicação social.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de maio de 1975 Página(s): 2
02231.001.017
IMPRENSA
Cota: 02975.023Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Nacional Briefing sobre Informação Preparação da agenda da AMFA Pedido de audiência dos advogados e juristas progressistas
Visita a Inglaterra A Inglaterra e o Plano de Acção Política do Conselho da Revolução Portugal e o Mercado Comum Crise económica portuguesa e auxílio externo - aproximação à Alemanha Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Vice - Presidente da URSS e ao Vice - Ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, referindo-se a descolonização em Moçambique, o papel de Portugal na Conferência de Segurança Europeia, o Convénio Cultural luso - soviético e a exibição de filmes pornográficos em cinemas portugueses Audiência de Vasco Lourenço ao Embaixador da Polónia - contactos Portugal / Polónia, o acordo económico e a visita de membros do CR à Polónia Visita a Itália do Capitão de Fragata Martins Guerreiro - contactos com os partidos e centrais sindicais italianos, o Plano de Acção Política, o pedido de auxílio português à CEE e o contacto entre sindicatos italianos e portugueses Caso 'República' Colaboração do Major Costa Neves com o MEIC no problema do Ensino Superior Actuação do COPCON Pedido de audiência do PCP ao CR Conferência sobre Timor Tribunal Russel Subsídio de alimentação a membros do CR Petição sobre antifascistas presos Moção aprovada pelo EM / COPCON Política salarial na CP e tarifas nos transportes públicos ferroviários, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações Expulsão do país de indivíduos perigosos para a Revolução Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Rádio Renascença (RR) Utilização da RR pela Igreja e "outras correntes de opinião" Plano de utilização das frequências de rádio, a elaborar pelo MCS Lei das Associações Sindicais e prorrogação do prazo das eleições Penhora de bens a empresários e proprietários ausentes do país Fuga de 89 ex - agentes da PIDE/DGS da Cadeia de AlcoentreArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de julho de 19753 Página(s): 17
02975.023
Documentos
Cota: 02231.002.014Título: Desmentindo a Agência EFE / Mário Soares nega ter feito telefonemas a pedir pressão sobre o MFAAssunto: Recorte do jornal Diário de Notícias com referência a: alegados contactos telefónicos de Mário Soares a dirigentes políticos europeus para pressionar MFA; cimeira da CEE; conferência de imprensa de Harold Wilson e de James Callaghan sobre o euxílio financeiro da CEE a Portugal; desmentido de Mário Soares.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de julho de 1975 Página(s): 1
02231.002.014
IMPRENSA
Cota: 02231.002.016Título: Soares desmente telefonemas para políticos europeusAssunto: Recorte do jornal Diário de Lisboa com referência a: alegados contactos telefónicos de Mário Soares a dirigentes políticos europeus para pressionar MFA; cimeira da CEE; desmentido de Mário Soares e do PS.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de julho de 1975 Página(s): 1
02231.002.016
IMPRENSA
Cota: 02231.002.055Título: O PS continua a ser aliado do MFA - afimou Mário Soares ao semanário "Der Spiegel"Assunto: Recorte do jornal Diário de Notícias com referência a: declarações de Mário Soares, em entrevista ao Der Spiegel, sobre apoio do PS ao MFA; rutura entre o PS e o PCP; definição estratégica do MFA; declarações de Ludwig Fellermaier, dirigente do grupo socialista no Parlamento, sobre auxílio da CEE a Portugal.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 29 de julho de 1975 Página(s): 1
02231.002.055
IMPRENSA
Cota: 00977.001Título: Adesão à CEE; AD; Discursos: Universidade Nacional Autónoma do México, Socialismo Democrático e América Latina, Universidade Livre de Bruxelas; IV, VII e VIII Governo Constitucional, PS, Ramalho Eanes; Artigo para 'O Jornal'. Willy Brandt, Diálogo Norte-Sul, XV Congresso da Internacional Socialista; Congresso UDA's, Assembleia Geral da Associação do Tratado do Atlântico, Anatoly Shcharansky, Miguel Trovoada, Comício Pavilhão dos Desportos, Missão da Internacional Socialista à Nicarágua; Comunicação de Rudolfo Crespo na Conferência de Caracas da UPI, 25 de Abril, Marc Opsomer; Entrevista ao 'Nouvel Observateur'.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1976 - 1981 Página(s): 227 (226 Imagens, 1 PDF)
00977.001
Documentos
Cota: 02768.019.001Título: Conferencia Socialista de Europa del SurAssunto: Documento do PSOE sobre a Conferência Socialista da Europa do Sul, Paris, 24.JAN.1976 a 25.JAN.1976. Resolução sobre Espanha. Referência à adesão de Espanha à CEE e acordo militar Espanha/EUA (NATO).Arquivo: Joaquim Catanho de MenezesDatas: c. janeiro de 1976 Página(s): 2
02768.019.001
Documentos
Cota: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: sábado, 14 de fevereiro de 19764 Página(s): 16
02975.058
Documentos
Cota: 02078.001.056Título: Entrevista de Mário Soares à "Luta": O PS não fará com o PCP alianças públicas ou secretasAssunto: Entrevista de Mário Soares ao jornal Luta, com referência a: reconhecimento da República Popular de Angola, MPLA, política internacional do PS (CEE, EFTA, EUA), pacto MFA-Partidos, viagem aos EUA (contactos Banco Mundial, FMI), comunidade portuguesa nos EUA, situação política nos Açores e Madeira, leis da Reforma Agrária, eleições legislativas de 25 de abril de 1976, alianças com PCP, PPD, AOC.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 19 de fevereiro de 1976 Página(s): 3
02078.001.056
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Cota: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 12
00789.001
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Cota: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01 Novo sistema de aprovação de diplomas Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo) Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 104
00789.002
Documentos
Cota: 00833.001.005Título: CEE e a Política da ConcorrênciaAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 26 de novembro de 1976 Página(s): 17
00833.001.005
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Cota: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo) Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo) AGENDA: Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo) Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda. Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo) Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda. Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75 Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo) Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda. Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 30 de novembro de 1976 Página(s): 233
00774.002
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Cota: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02 Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE) Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de dezembro de 1976 Página(s): 165
00774.001
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Cota: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01 PONTOS PRÉVIOS: Atentados bombistas Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês Lei dos despedimentos Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard PONTOS DA AGENDA: Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau Gratificação especial diária às forças da GNR Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado) Julgamento das infracções tributárias Redução do número de instituições de crédito Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Benefícios fiscais para os emigrantes Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche) Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Alterações ao imposto sobre a venda de veículos Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada Estruturação do Conselho Superior da Magistratura Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação) Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP) Política de concessão de avales do Estado Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977 Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de dezembro de 1976 Página(s): 17
00790.002
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Cota: 02283.015Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.016Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Dublin.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.017Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.018Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Roma.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
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Cota: 02283.019Título: Partida do PM MS para a Segunda Ronda da Visita às Capitais dos Países Membros da CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
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Cota: 02283.020Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Bona.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 5 (4 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.021Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Haia.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 7 (6 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.022Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita ao Luxemburgo.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 02283.023Título: Balanço Viagem às Capitais dos Países Membros da CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 28 (27 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.032Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Roma.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.018Título: Balanço da Viagem às Capitais dos Países Membros da CEEArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 11 (10 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.022Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita ao LuxemburgoArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.023Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a HaiaArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 7 (6 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.026Título: Partida do PM MS para a Segunda Ronda da Visita às Capitais dos Países Membros da CEEArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
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Cota: 00987.033Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a CopenhagueArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.034Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a DublinArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 5 (4 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00987.035Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a LondresArquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
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Cota: 00833.001.026Título: Relações Luso-BelgasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 5
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Cota: 00833.001.031Título: Relações Bilaterais entre Holanda e PortugalAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 6
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Cota: 00833.001.014Título: Relações Luso-BritânicosAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 8
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Cota: 00833.001.001Título: Problemas Económicos da Adesão de Portugal à EuropaAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: c. 1977 Página(s): 8
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Cota: 00833.001.013Assunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: c. 1977 Página(s): 9
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Cota: 00833.001.004Título: A agricultura portuguesa e a integração de Portugal na CEEAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: c. 1977 Página(s): 35
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Cota: 00833.001.023Título: Relações Bilaterais Luso-DinamarquesasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 4
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Cota: 00833.001.017Título: Relações Luso-FrancesasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 8
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Cota: 00833.001.029Título: Relações Luso-AlemãsAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 5
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Cota: 00833.001.003Assunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 9
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Cota: 00833.001.020Título: Relações Luso-ItalianasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: 1977 Página(s): 3
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Cota: 00833.001.035Título: Relações Bilaterais Luso-IrlandesasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de janeiro de 1977 Página(s): 3
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Cota: 00833.001.012Título: Projecto de mandato "Grupo Política Comercial Comum"Assunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Comissão para as Relações com a Comunidade Económcia Europeia. Documento n.º 2/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de janeiro de 1977 Página(s): 7
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Cota: 00833.001.006Título: União Aduaneira e Política Comercial ComumAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Comissão para as relações com a Comunidade Económica Europeia. Nota 1/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de janeiro de 1977 Página(s): 13
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Cota: 00833.001.007Título: A política regional na Comunidade Económica EuropeiaAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia. Nota 2/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de janeiro de 1977 Página(s): 6
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Cota: 00833.001.034Título: Relações Luxo-LuxemburguesasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 31 de janeiro de 1977 Página(s): 2
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Cota: 00837.002.001Título: Nota sobre a Adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Nota da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias sobre a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), preparada por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Mário Soares às capitais dos estados-membros da CEE e à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas. "I - Introdução"; "II - A Vocação Europeia de Portugal"; "III - A Problemática da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias"; "IV - Elementos para a Defesa da Posição Portuguesa"; "V - Conclusão" e "VI - Anexos".Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de fevereiro de 1977 Página(s): 76
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Cota: 00837.003.001Título: Reunião dos Embaixadores. Reunião preparatória das visitas de Sua Excelência o Primeiro Ministro às Capitais dos Países Membros das Comunidades EuropeiasAssunto: Informação de serviço sobre a reunião preparatória do périplo do Primeiro-Ministro Mário Soares às capitais dos países membros da Comunidade Económica Europeia (CEE), que teve lugar no dia 4 de fevereiro de 1977. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "Razões de uma opção política da adesão"; "Posição dos países membros das Comunidades face à nossa pretensão"; "Estratégia a adoptar para o encaminhamento do pedido de adesão" e "Aspectos da organização das visitas".Arquivo: Mário SoaresDatas: c. fevereiro de 1977 Página(s): 7
00837.003.001
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Cota: 00833.001.008Título: Interesse potencial do projecto de Sines para a CEEAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Gabinete da Área de Sines. Nota 4/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de fevereiro de 1977 Página(s): 8
00833.001.008
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Cota: 00837.001.001Título: Enquadramento político do pedido de adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Informação de serviço sobre o enquadramento político do pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), da autoria de Alexandre Lencastre da Veiga e de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "I - Apreciação Geral"; "II - A Situação Europeia"; "III - A Situação Portuguesa" e "IV - Conclusão".Autor: Alexandre Lencastre da Veiga; Fernando d´Oliveira NevesArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 4 de fevereiro de 1977 Página(s): 13
00837.001.001
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Cota: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02 PONTOS PRÉVIOS: Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho Ofensiva grevista PONTOS DA AGENDA: Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior PONTOS FORA DA AGENDA: Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP) Operações da Bolsa de Valores Subsídio reembolsável à ANOP Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co. Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda. Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 8 de fevereiro de 1977 Página(s): 14
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Cota: 00833.001.011Título: A indústria portuguesa face ao pedido de adesão à CEEAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Comissão para as negociações com a CEE. Nota 9/77. Parecer de José Torres Campos.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 8 de fevereiro de 1977 Página(s): 16
00833.001.011
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Cota: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 9 de fevereiro de 19773 Página(s): 9
02975.092
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Cota: 00833.001.009Título: Tendências de evolução do comércio externo portuguêsAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Direcção Geral do Comércio Externo. Nota 5/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de fevereiro de 1977 Página(s): 16
00833.001.009
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Cota: 00833.001.010Título: Criação de uma zona comunitária de pesca de duzentos milhasAssunto: Adesão de Portugal à CEE. I Governo Constitucional. Comissão para as Relações Económicas com a Comunidade Económica Europeia. Nota 8/77.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de fevereiro de 1977 Página(s): 17
00833.001.010
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Cota: 00837.001.012Título: Reacções ao pedido de adesão de Portugal às Comunidades EuropeiasAssunto: Apontamento sobre as reações dos diferentes estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE) face ao pedido de adesão de Portugal, da autoria de Fernando d´Oliveira Neves. Encontra-se organizado pelos seguintes tópicos: "1. Introdução"; "2. A Reunião do Conselho das Comunidades"; "3. As posições dos países membros" e "4. A imprensa portuguesa".Autor: Fernando d´Oliveira NevesArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 10 de fevereiro de 1977 Página(s): 8
00837.001.012
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Cota: 00814.017Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante a visita a Londres (Reino Unido), integrada na primeira ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 14 de fevereiro de 1977 Página(s): 5
00814.017
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Cota: 00814.018Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante a visita a Dublin (Irlanda), integrada na primeira ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de fevereiro de 1977 Página(s): 4
00814.018
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Cota: 00814.019Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante a visita a Copenhaga, integrada na primeira ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 17 de fevereiro de 1977 Página(s): 5
00814.019
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Cota: 00814.020Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante o jantar que lhe foi oferecido pelo Primeiro-Ministro italiano, Giulio Andreotti, durante a visita do chefe do governo português a Roma (Itália), integrada na primeira ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de fevereiro de 1977 Página(s): 3
00814.020
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Cota: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02 PONTOS PRÉVIOS: Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas Atribuições dos municípios e das freguesias Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Relato da viagem do PM às capitais da CEE Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público Acordo comercial entre Portugal e o Equador Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976 Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça Subsídios a empresas adubeiras Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos PONTOS FORA DA AGENDA: Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 24 de fevereiro de 1977 Página(s): 13
00795.001
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Cota: 05249.001.002Título: CEE: a integração imperialistaAssunto: Recorte do jornal "O Diário", de 25 de fevereiro de 1977 acerca da integração no Mercado Comum Europeu. No verso, artigo acerca da empresa têxtil A. Laranjo.Arquivo: Pedro VieiraDatas: sexta, 25 de fevereiro de 1977 Página(s): 2
05249.001.002
IMPRENSA
Cota: 05249.001.023Título: Relations CEE - PortugalAssunto: Relatório sobre as relações da Comunidade Económica Europeia e PortugalArquivo: Pedro VieiraDatas: março de 1977 Página(s): 3
05249.001.023
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Cota: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo Adesão de Portugal à CEE - MS, PM Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP) Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo' Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 2 de março de 19773 Página(s): 7
02975.096
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Cota: 05249.001.005Título: CEE proibe exportação de manteiga para o LesteAssunto: Recorte do jornal "Diário de Notícias" de 3 de março de 1977 acerca da proibição da CEE da exportação de manteiga para o Leste.Arquivo: Pedro VieiraDatas: quinta, 3 de março de 1977 Página(s): 2
05249.001.005
IMPRENSA
Cota: 05249.001.009Título: Soares nas capitais da CEE Conferências de Imprensa em seis diasAssunto: Recorte do jornal "A Capital", de 4 de março de 1877. No verso "Organizações políticas comentam medidas económicas".Número: 3064Ano: XSérie: 2Arquivo: Pedro VieiraDatas: sexta, 4 de março de 1977 Página(s): 2
05249.001.009
IMPRENSA
Cota: 00169.036Assunto: Carta sobre perseguições aos socialistas levadas a cabo pelo PPD e a Frente de Libertação dos Açores. Carta apoiando a determinação de Mário Soares em integrar Portugal na CEE e considerações sobre o "problema das nacionalidades" na sequência do processo de democratização de Espanha. Envio de cópia do trabalho "Nacionalismos i Regionalismes a l´Estat Espanyol, do boletim nº 2 da revista Iberismo Hoje - Informações da Liga Iberista Portuguesa e cópias de imprensa espanhola. Pedido que Médico afastado do hospital local volte às suas funções e que seja nomeada uma direção democrática para o hospital. Contém resposta da Adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro, Maria Fernanda de Castro (16/03/1977).Destinatário: Mário Soares, Primeiro-MinistroArquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 6 de março de 19771 Página(s): 6 (nenhuma disponível para consulta online)
00169.036
Correspondencia
Cota: 05249.001.025Título: Le point de la sessionAssunto: Objectido da sessão do parlamento europeu de 7 a 11 de março de 1977: M. Emilio Colombo, Noveau President du Parlement Européen; Visite au Parlement de M. Mario Soares, Premier Ministre du Portugal; Exportations de beure: la Comission s'explique devant le Parlement, Relations économiques entre la CEE et le Japon, 4ème programe de politique économique à moyen termeAutor: Parlement Européen - Direction génerale de l'information et des relations publiquesArquivo: Pedro VieiraDatas: segunda, 7 de março de 1977 - sexta, 11 de março de 19771 Página(s): 25
05249.001.025
Documentos
Cota: 00814.022.001Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares durante a visita a Bona (República Federal da Alemanha), integrada na segunda ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 8 de março de 1977 Página(s): 4
00814.022.001
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Cota: 00814.022.002Assunto: Versão oficial do discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Bona (República Federal da Alemanha), integrada na segunda ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 8 de março de 1977 Página(s): 4
00814.022.002
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Cota: 05249.001.012Título: R.F.A.Assunto: Versão preliminar, com rasuras, do discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Bona (República Federal da Alemanha), integrada na segunda ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Pedro VieiraDatas: c. terça, 8 de março de 19771 Página(s): 4
05249.001.012
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Cota: 05249.001.013Assunto: Telex noticioso acerca da 2ª ronda de viagens de Mário Soares pelos Estados-membros da CEE procurando apoios à adesão de Portugal, nomeadamente Paris e Bona.Arquivo: Pedro VieiraDatas: terça, 8 de março de 19771 Página(s): 1
05249.001.013
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Cota: 00814.023Assunto: discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Haia (Países Baixos), integrada na segunda ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de março de 1977 Página(s): 6
00814.023
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Cota: 05249.001.019Assunto: Telex enviado de Bona, a 9 de Março de 1977 por Pedro Vieira para o jornal "A Capital" acerca da visita de Mário Soares a Bona no âmbito da 2ª ronda de viagens de Mário Soares pelos Estados-membros da CEE procurando apoios à adesão de PortugalArquivo: Pedro VieiraDatas: quarta, 9 de março de 19773 Página(s): 1
05249.001.019
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Cota: 00814.024Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Luxemburgo, integrada na segunda ronda de visitas às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 10 de março de 1977 Página(s): 2
00814.024
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Cota: 05249.001.016Assunto: Telex noticioso acerca da 2ª ronda de viagens de Mário Soares pelos Estados-membros da CEE procurando apoios à adesão de Portugal, nomeadamente Bruxelas.Arquivo: Pedro VieiraDatas: c. sexta, 11 de março de 1977 - sábado, 12 de março de 19771 Página(s): 1
05249.001.016
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Cota: 05249.001.018Assunto: Telex enviado do Luxemburgo acerca da visita do Primeiro-ministro português Mário Soares a Bruxelas no âmbito da 2ª ronda de viagens pelos Estados-membros da CEE procurando apoios à adesão de Portugal, em 11 e 12 de Março de 1977.Arquivo: Pedro VieiraDatas: sexta, 11 de março de 1977 - sábado, 12 de março de 19771 Página(s): 1
05249.001.018
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Cota: 00167.057Assunto: Carta de apoio à determinação de Mário Soares em promover a adesão de Portugal à CEE antes de Espanha. O remetente manifesta admiração por Mário Soares e considera que a adesão espanhola enfrenta dificuldades relacionadas com a questão das nacionalidades, sobretudo no contexto da democratização. Envia um texto do professor Batista i Roca com reflexões sobre essa questão. Inclui cópia do trabalho "Nacionalismos e Regionalismes a l´Estat Espanyol", do boletim n.º 2 de Iberismo Hoje — Informações da Liga Iberista Portuguesa, e recortes de imprensa espanhola. Inclui ainda cópia do artigo "A L.I.P. e as forças Iberistas Peninsulares", publicado em Iberismo Hoje, que defende o iberismo e condena a repressão dos movimentos de autodeterminação pelo Estado espanhol.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 14 de março de 19771 Página(s): 21 (nenhuma disponível para consulta online)
00167.057
Correspondencia
Cota: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02 PONTOS DA AGENDA: Constituição e funcionamento das Federações Municipais Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios Comissão para o estudo do problema da prostituição Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado) Criação da Região de Turismo do Oeste Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos) Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português Alteração ao Código das Expropriações (retirado) Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil) Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica Abertura aos sábados de 38 estações de correio CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira Distorções salariais existentes em Portugal Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária Sobretaxa de importação Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados Movimento da Bolsa de Valores Alteração ao Estatuto do Gestor Público Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas Pedido de autorização legislativa à ARArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de março de 1977 Página(s): 12
00797.001
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Cota: 00814.025Título: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, na Assembleia da República, em 18 de março 1977Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares na Assembleia da República, em 18 de março de 1977, fazendo o Balanço do périplo às capitais dos estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE).Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de março de 1977 Página(s): 10
00814.025
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Cota: 00520.036Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares na Assembleia da República sobre a integração de Portugal na CEE.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de março de 1977 Página(s): 10
