Cota: 04325.002.001Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: dezembro de 1967 Página(s): 15
04325.002.001
IMPRENSA
Cota: 04325.002.002Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Número: 5Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: janeiro de 1968 Página(s): 14
04325.002.002
IMPRENSA
Cota: 04325.002.003Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Número: 4Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: fevereiro de 1968 Página(s): 14
04325.002.003
IMPRENSA
Cota: 04325.002.004Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Número: 2Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: março de 1968 Página(s): 15
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Cota: 04325.002.006Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: dezembro de 1967 Página(s): 15
04325.002.006
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Cota: 04325.002.007Título: FPLN - Textos Voz da LiberdadeAssunto: Rádio Voz da Liberdade, Argel.Número: 1Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: fevereiro de 1968 Página(s): 13
04325.002.007
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Cota: 05794.100Título: Emissões da Voz da Liberdade da FPLNAssunto: Apontamentos manuscritos sobre o conteúdo das emissões da rádio Voz da Liberdade, emissora da FPLN.Fundo: Alberto Arons de CarvalhoDatas: janeiro de 1967 - fevereiro de 1967 Página(s): 19
05794.100
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Cota: 05794.099Título: A Voz da LiberdadeAssunto: Panfleto de A Voz da Liberdade, rádio emissora da FPLN, divulgando o novo horário de emissão e respectivas ondas de rádio.Fundo: Alberto Arons de Carvalho Página(s): 1
05794.099
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Cota: 05794.101Título: Textos. Voz da LiberdadeAssunto: Caderno de textos da FPLN, n.º 2, nova série.Fundo: Alberto Arons de CarvalhoDatas: outubro de 1970 Página(s): 27
05794.101
Documentos
Cota: 02970.001.009Título: FPLN PortugalAssunto: FPLN Portugal. Boletim da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Angola 1968, Agostinho Neto presidente do MPLA fala ao Povo Português. Entrevista de Agostinho Neto na Rádio Voz da Liberdade emitida em 23 de novembro de 1968, abordando os assuntos: situação da guerra colonial, atitude do MPLA relativamente aos desertores a aos prisioneiros portugueses, possibilidade de uma evolução da política colonial do Governo de Marcelo Caetano, a solução do problema colonial em relação a Angola.Fundo: Vítor Cabrita NetoDatas: 1968 Página(s): 5
02970.001.009
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Cota: 09251.003.009Título: Carta enviada de Argel sobre assuntos relativos a Voz da Liberdade.Remetente: Piteira SantosFundo: Carlos Antunes e Isabel do Carmo Página(s): 1
09251.003.009
Correspondencia
Cota: 02970.001.018Título: FPLN - Solidariedade com Palma InácioAssunto: Recolha feita pela FPLN de documentos de solidariedade com Palma Inácio, preso em Paris a 02.AGO.1967: I - Alguns Textos da Rádio Voz da Liberdade; II - Telegramas da FPLN; III - Resposta da AIJD (Associação Internacional dos Juristas Democratas).Fundo: Vítor Cabrita NetoDatas: 1967 Página(s): 6
02970.001.018
Documentos
Cota: 02241.002.002Título: Textos Voz da LiberdadeAssunto: Publicação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Contém o seguinte artigo: “Enquanto os corruptores andam à solta a PIDE prende o Dr. Mário Soares”, transcrição de texto da Rádio Voz da Liberdade (fotocópia).Número: 1Fundo: Mário SoaresDatas: janeiro de 1968 Página(s): 3
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Cota: 09251.003.010Título: Carta enviada de Argel sobre assuntos relativos à rádio Voz da Liberdade.Remetente: Piteira SantosFundo: Carlos Antunes e Isabel do Carmo Página(s): 1
09251.003.010
Correspondencia
Cota: 09251.003.006Título: O destino da carta é Portugal. Assuntos relativos a Voz da Liberdade e Argel.Remetente: Manuel Alegre e Piteira SantosFundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: quinta, 26 de novembro de 1970 Página(s): 1
09251.003.006
Correspondencia
Cota: 04690.036Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 2Fundo: Teófilo Carvalho dos SantosDatas: março de 1966 Página(s): 5
04690.036
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Cota: 04435.595Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 1Fundo: Manuel Souto TeixeiraDatas: fevereiro de 1966 Página(s): 9
04435.595
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Cota: 04435.596Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 2Fundo: Manuel Souto TeixeiraDatas: março de 1966 Página(s): 9
04435.596
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Cota: 04435.597Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 5Fundo: Manuel Souto TeixeiraDatas: dezembro de 1966 Página(s): 9
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Cota: 04325.002.009Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 9Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: fevereiro de 1968 Página(s): 11
04325.002.009
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Cota: 04325.002.010Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 8Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: novembro de 1967 Página(s): 11
04325.002.010
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Cota: 04325.002.011Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 10Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: março de 1968 Página(s): 7
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Cota: 04322.007.012Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 5Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: dezembro de 1966 Página(s): 7
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Cota: 04322.007.013Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 6Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: julho de 1967 Página(s): 11
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Cota: 04322.007.014Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 7Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: setembro de 1967 Página(s): 12
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Cota: 04322.007.015Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 8Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: novembro de 1967 Página(s): 11
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Cota: 04322.007.016Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 9Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: fevereiro de 1968 Página(s): 11
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Cota: 04322.007.017Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 10Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: março de 1968 Página(s): 7
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Cota: 04322.007.018Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 11Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: abril de 1968 Página(s): 8
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Cota: 04322.007.019Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 13Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: junho de 1968 - julho de 1968 Página(s): 5
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Cota: 04322.007.020Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 14Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: novembro de 1968 Página(s): 11
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Cota: 10400.004.021Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 5Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: dezembro de 1966 Página(s): 7
10400.004.021
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Cota: 09201.019Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 15Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: junho de 1969 Página(s): 13
09201.019
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Cota: 09201.022Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 16Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: outubro de 1969 Página(s): 12
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Cota: 09201.016Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 8Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: novembro de 1967 Página(s): 13
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Cota: 09201.017Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 12Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: maio de 1968 Página(s): 9
09201.017
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Cota: 09201.015Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 6Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: julho de 1967 Página(s): 13
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Cota: 09201.018Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 14Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: novembro de 1968 Página(s): 13
09201.018
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Cota: 09201.014Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 3-4Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: abril de 1966 - maio de 1966 Página(s): 12
09201.014
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Cota: 09201.012Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 1Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: fevereiro de 1966 Página(s): 5
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IMPRENSA
Cota: 04702.008.004Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 5Fundo: Francisco Lyon de CastroDatas: dezembro de 1966 Página(s): 5
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Cota: 10076.029Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN).Número: 14Fundo: Jorge Ribas SoaresDatas: novembro de 1968 Página(s): 7
10076.029
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Cota: 02970.001.016Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Guerra colonial em trẽs frentes.Número: 1Fundo: Vítor Cabrita NetoDatas: fevereiro de 1966 Página(s): 9
02970.001.016
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Cota: 09701.002.003Título: A FPLN em Khartum - Guiné, Angola, MoçambiqueAssunto: Presença de uma delegação da FPLN, constituída por membros da Junta Revolucionária Portuguesa, na Conferência da Solidariedade com os Povos das Colónias Portuguesas, em Cartum. Edição com a intervenção de Pedro Soares, depoimento de Manuel Alegre e mensagem da FPLN aos combatentes do MPLA, por Fernando Piteira Santos, aos microfones da Voz da Liberdade.Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: sábado, 18 de janeiro de 1969 - segunda, 20 de janeiro de 1969 Página(s): 22
09701.002.003
Documentos
Cota: 02241.002.001Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Editorial: Programa Unitário e Acção Revolucionária, de Fernando Piteira Santos.Fundo: Mário SoaresDatas: julho de 1967 Página(s): 12
02241.002.001
Documentos
Cota: 09251.003.014Título: Barreiro, sidurgia.Assunto: Informações enviadas por Humberto Lucas para a FPLN - Rádio Voz da Liberdade.Remetente: Cabral (Humberto Lucas)Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: quinta, 24 de setembro de 1970 Página(s): 3
09251.003.014
Correspondencia
Cota: 09251.003.012Título: Carta enviada de Paris relativa a diversos assuntos, informações e textos enviados de Portugal para serem emitidos na Voz da Liberdade.Remetente: Cabral (Humberto Lucas)Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: quinta, 24 de setembro de 1970 Página(s): 3
09251.003.012
Correspondencia
Cota: 09701.002.006Título: Caderno Guiné 2: Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Declarações de militares portugueses feitos prisioneiros pelo PAIGC transmitidas pela Rádio Libertação e pela emissora da FPLN, Voz da Liberdade.Fundo: Carlos Antunes e Isabel do Carmo Página(s): 26
09701.002.006
Documentos
Cota: 04286.002Assunto: Correspondência e outra documentação relativa ao Comité de Defesa das Liberdades em Portugal, FPLN, ADS e Resistência Republicana; Correspondência com Manuel Lucena, Eleutério Gervásio, Victor de Sá e António BrotasFundo: Francisco Ramos da Costa Página(s): 146 (145 Imagens, 1 PDF)
04286.002
Correspondencia
Cota: 09701.002.002Título: La Voix des Peuples en LutteAssunto: A Voz dos Povos em Luta - Declarações à Voz da Liberdade (Emissora da FPLN) de Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Eduardo Mondlane. Estas declarações foram recolhidas durante a Conferência de Solidariedade aos Povos das Colónias Portuguesas, em Cartum. Eduardo Mondlane seria assassinado dias depois.Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: janeiro de 1969 Página(s): 18
09701.002.002
Documentos
Cota: 09701.002.001Título: A Voz dos Povos em LutaAssunto: A Voz dos Povos em Luta - Declarações à Voz da Liberdade (Emissora da FPLN) de Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Eduardo Mondlane. Estas declarações foram recolhidas durante a Conferência de Solidariedade aos Povos das Colónias Portuguesas, em Cartum. Eduardo Mondlane seria assassinado dias depois.Fundo: Carlos Antunes e Isabel do CarmoDatas: janeiro de 1969 Página(s): 18
09701.002.001
Documentos
Cota: 02239.023.001Assunto: Notas avulsas de Mário Soares sobre vários assuntos, nomeadamente sobre liberdade de expressão.Autor: Mário SoaresFundo: Mário Soares2 Página(s): 10
02239.023.001
Documentos
Cota: 04286.001Assunto: Documentação relativa ao Comité para a Defesa das Liberdades em Portugal, Liga Portuguesa do Ensino e da Cultura Popular, FPLN e Comissão Cívica da Juventude de Lisboa; A Voz do Imigrado, suplemento ao n.º 48 do L'Humanité d'Alsace-Lorraine; Traço de União, boletim da Associação dos Originários de PortugalFundo: Francisco Ramos da Costa Página(s): 149 (148 Imagens, 1 PDF)
04286.001
Correspondencia
Cota: 04309.007.012Título: Guiné 2 - Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Editado pela FPLN/Portugal, em Alger, exemplar 2 de publicação com declarações dos militares portugueses, feitos prisioneiros pelo PAIGC. Pretende-se dar conhecimento da verdade às famílias, ao mesmo tempo que se acusa ogoverno português de os referir como "desaparecidos". Militares portugueses das incorporações de 1966.Este número já inclui as prometidas gravações dos testemunhos desses prisioneiros, feita por Amílcar Cabral, no dia 3 de Agosto de 1968. As famílias podem escrever-lhes para a morada da FPLN em Alger, ou do PAIGC em ConakryFundo: Mário Pinto de AndradeDatas: 1968 Página(s): 28
04309.007.012
Documentos
Cota: 02587.022.028Título: Informação Democrática, publicação da Comissão Democrática Eleitoral do NorteAssunto: Publicação da Comissão Democrática Eleitoral do Norte do país. Foca os seguintes assuntos: a luta contra a censura e pela liberdade de informação; contra a ofensiva da repressão fortalecer a unidade combativa de todos os democratas.Fundo: Alfredo Ribeiro dos SantosDatas: julho de 1971 Página(s): 6
02587.022.028
Documentos
Cota: 00040.010Assunto: Entrevista concedida por Mário Soares ao jornal sueco 'Nya Tider' focando os seguintes assuntos: Liberdade; 25 de Abril de 1974; VIII Governo Constitucional; AD; Revisão Constitucional; PS e estratégia política; 21 de abril de 1982.Fundo: Mário SoaresDatas: c. abril de 1982 Página(s): 15
00040.010
Documentos
Cota: 02587.005.014Título: Trabalhadores do Movimento de Unidade DemocráticaAssunto: Boletim interno da Comissão do Norte dos Trabalhadores do MUD, n.º 2. Foca os seguintes assuntos: reunião pública no 1.º de Maio; breve história do 1.º de Maio; os mártires de Chicago; liberdade de associação para os trabalhadores portugueses; as deportações sem julgamento.Número: 2Fundo: Alfredo Ribeiro dos SantosDatas: abril de 1947 Página(s): 6
02587.005.014
IMPRENSA
Cota: 07419.010.011Título: Boletim da Direcção dos Serviços de CensuraAssunto: Boletim n.º 11/69, confidencial, da Direcção dos Serviços de Censura com instruções referentes à censura no período eleitoral, no que se refere a visar com a maior liberdade até ao dia 27.SET.1969 os assuntos referentes às eleições, havendo no entanto cuidado com frases de propaganda subversiva, ataques pessoais e descrédito do governo.Fundo: João Soares LouroDatas: quarta, 17 de setembro de 1969 Página(s): 1
07419.010.011
Documentos
Cota: 07038.102Assunto: Diligências de Américo Buïsel para obter auxílios com vista à publicação do jornal "A Liberdade", referindo o êxito da sua distribuição em Portugal. Pedidos de remessa de exemplares de trabalho de Bernardino Machado, assunto sobre o qual falou com Jaime de Morais. Sugere remessa de exemplares para Tuy, em nome de Don Eurico dos Santos Ribero, com vista à sua introdução em Portugal.Remetente: Américo Limpo BuïselDestinatário: Bernardino MachadoFundo: Bernardino Machado3 Página(s): 2
07038.102
Correspondencia
Cota: 10092.006.003.038Título: Interdição de entrada do "barco do aborto" surpreendeu PSD e CDS; Organizações envolvidas na iniciativa vão processar Estado português; Oposição acusa Governo de violar liberdade de expressão; «Bartoon» - PúblicoAssunto: Artigo sobre a interdição do navio da «Women on Waves» pelo Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar; as organizações responsáveis pela vinda do barco holandês marcaram uma manifestação à porta do Ministério da Defesa e apresentarão queixa em instâncias internacionais contra o Estado português. Declarações da médica Rebecca Gomperts e das associações «UMAR», «AJP» e «Não Te Prives», contra esta interdição; os partidos da oposição exigem explicações do Governo; banda desenhada de crítica a este acontecimento. (Aborto, Associações, UMAR, AJP, Não te Prives, Women on Waves)Autor do artigo: Helena Pereira, Maria José Oliveira; Ana Cristina Pereira, Graça Barbosa Ribeiro; Luís AfonsoFundo: UMAR - União de Mulheres Alternativa e RespostaDatas: domingo, 29 de agosto de 2004 Página(s): 4
10092.006.003.038
IMPRENSA
Cota: 04309.007.011Título: Guiné 1 - Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Editado pela FPLN/Portugal, em Alger, exemplar 1 de publicação com declarações dos militares portugueses, feitos prisioneiros pelo PAIGC. Pretende-se dar conhecimento da verdade às famílias, ao mesmo tempo que se acusa governo português de os referir como desaparecidos (militares das incorporações de 1966). Este número inclui transcrição de uma comunicação de Amílcar Cabral, Secretário-Geral do PAIGC, aos microfones de "A Voz da Liberdade", dirigida aos prisioneiros portugueses, no dia 3 de Agosto de 1968, com a promessa de fornecer em breve fitas magnéticas com testemunhos dos prisioneiros, bem como o tratamento que lhes é dado, quando feridos e ligação com a Cruz Vermelha Internacional, para o seu repatriamento para junto das suas famílias.Fundo: Mário Pinto de AndradeDatas: 1968 Página(s): 24
04309.007.011
Documentos
Cota: 02970.001.015Título: Guiné. Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Caderno n.º 2, publicação da FPLN, em Argel, reproduzindo declarações de militares portugueses feitos prisioneiros pelo PAIGC - José Neto Vaz, José Manuel Moreira Duarte, José da Silva Morais, António Ângelo Duarte, David Gouveia Pedras, Luís Salvador Antunes Almeida Vieira, Luís dos Santos Marques, Augusto Dias, Manuel Ferreira, António de Castro Aguiar, José Manuel Alves Vieira, Victor Manuel Jesus Capítulo -, emitidas pela Rádio Libertação do PAIGC e pela Voz da Liberdade. Contém ainda lista de prisioneiros do Caderno n.º 1, composta por Rui Rafael Correia, José Maria de M. Medeiros, Manuel da Silva, Agostinho da Silva Duarte, Manuel Augusto Leite da Silva, António Júlio Rosa, Manuel Marques de Oliveira, Geraldino Marques Coutinho.Fundo: Vítor Cabrita Neto Página(s): 26
02970.001.015
Documentos
Cota: 02967.006.001Título: La Junta Española de Liberación ante la Conferencia de San Francisco de CaliforniaAssunto: Memorial subscrito no México, a apresentar na Conferência de São Francisco, defendendo a ilegitimidade do governo de Franco e abordando os seguintes assuntos: A guerra em Espanha iniciada e sustentada por Hitler e Mussolini; Propósitos de colaboração permanente com a Itália e a Alemanha; Cooperação de Franco com o Eixo durante a guerra mundial; Actos da Espanha fascista a favor do Eixo; Fórmulas hipócritas de uma beligerância encoberta; Francisco Franco considera fascista o regime que preside; Semelhanças do Estado falangista com outros Estados totalitários; A maior parte dos espanhóis são considerados fora da lei; O regime espanhol definido por um embaixador dos Estados Unidos; Postulados das Nações Unidas sobre liberdade mundial; Perigo de irradiações falangistas na América.Fundo: Jacinto SimõesDatas: abril de 1945 Página(s): 29
02967.006.001
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Cota: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de dezembro de 19786 Página(s): 36
02975.186
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Cota: 00930.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.01 Questões prévias Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Exposição sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre questões relativas ao Poder Local (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Exposição sobre a situação habitacional do País: regime de arrendamento urbano e estabelecimento de critérios justos na fixação das rendas de casa (não consta o anexo) Exposição sobre as questões urgentes e prioritárias na Comunicação Social (não consta o anexo) Projecto de resolução que fixa o Regulamento do CM Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Governo Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão encarregada de combater todas as formas de corrupção Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica - IDCIJ Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 10 de Junho como Dia de Portugal Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 25 de Abril como Dia da Liberdade ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que prorroga os prazos das Resoluções do CM n.º 212/77 e 320/77, relativos à Fundição e Construção Mecânicas, SARL Proposta de resolução relativa à nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira CorreiaFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de fevereiro de 1978 Página(s): 116
00930.002
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Cota: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Lei de Bases da Função Pública Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários Crédito Agrícola de Emergência Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 7
00801.003
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Cota: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina Remuneração dos membros do CR Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha Solicitação de Audiências Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade" Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R) Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril Movimento de navios da URSS na área dos Açores Aumento do custo de vida e de vencimentos Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de abril de 19783 Página(s): 25
02975.154
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Cota: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração Estreitamento de relações com o território de Macau Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais Revisão do salário mínimo nacional Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais Revisão do regime de rendas Medidas de recuperação de prédios degradados Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade Revisão e actualização das pensões Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas Lei de Bases da Função Pública Relatórios periódicos dos Ministros Cumprimento das regras do Código de Estrada Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa) Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos Orgânica do Governo Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade OUTROS PONTOS ABORDADOS: Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos) Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de fevereiro de 1978 Página(s): 17
00930.001
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.050Assunto: Cargos de moderador e porta-voz do CR Posição de sindicatos e outros organismos relativamente ao 25 de Novembro, à Reforma Agrária, às Nacionalizações, ao Controle Operário, aos saneamentos, à Banca e ao processo de busca de armas Leitura de exposição do MUTI Leitura de exposição da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Grupo CUF Leitura de exposição da Comissão Administrativa do Rádio Clube Português e da Comissão de Trabalhadores da RTP Leitura de moção do MES Leitura de moções de cooperativas agrícolas Revisão do Pacto com os Partidos Remodelação do VI Governo Manifestação de Associação de Agricultores em Rio Maior e apelo a saída do CR do PR e do Major Melo Antunes Programa Político para o MFA Medidas para a Administração Pública Revolução Cultural ao nível da criança e do adolescente PCP como força antidemocrática Leitura de moção do Grupo Parlamentar do PS sobre a Revisão do Pacto com os Partidos Economia de Mercado e formas colectivas de produção Legislação sobre a intervenção das forças militarizadas Organizações Sindicais e unicidade sindical Libertação do General Kaulza de Arriaga Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas Disciplina militar e Código Disciplinar Reestruturação do CR Recursos de saneamentos na Função Pública e na Actividade Privada Recolher dos militares designados para o saneamento de empresas Desgraduação e saída do CR dos Generais Otelo e Fabião Nacionalização das emissoras de Radiodifusão, designadamente a Rádio Renascença Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Prisão de Custóias e detidos da Armada Criação de Tribunais Militares Territoriais, na sequência da extinção do Tribunal Militar Revolucionário e do Tribunal Conjunto Delegações no CR para assuntos burocráticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com a superintendência do Capitão Marques Júnior Serviços da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS, com a superintendência do Capitão Sousa e Castro Declarações do General Galvão de Melo e de Freitas do Amaral do CDS em Rio Maior e no 'Comércio do Porto', referindo-se o General Spínola Detenção de indivíduos sem culpa formada, nomeadamente como informadores da PIDE Apoio ao Torneio de Tiro dos Países Latinos e da Grécia Visita de Delegação Militar Portuguesa à Jugoslávia Levantamento da interdição de caça em todo o território nacional Nomeação do Coronel de Infantaria António Gaspar Melo como Director dos Serviços Prisionais Militares Nomeação do Aspirante a Oficial Miliciano António de Freitas Simões como Promotor de Instrução junto do Tribunal Militar RevolucionárioFundo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 11 de dezembro de 19755 Página(s): 108
02975.050
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Cota: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04 PONTOS PRÉVIOS: O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem) Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978 Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT) Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros Segurança individual dos Ministros Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75 Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária PONTOS DA AGENDA: Política de solos Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública Construção clandestina Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento Crédito especial a favor do Fundo de Habitação Nova política de saneamento básico Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública Tarifas de venda de água na região de Lisboa Concessão de aval do Estado à CP Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias Criação de Comissões Científicas de Reestruturação Localização da Universidade do Minho Sistema Público de Educação Pré-Escolar Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais PONTOS FORA DA AGENDA: O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores' Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraFundo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de setembro de 1976 Página(s): 13
00784.003
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Cota: 00801.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Proposta de resolução que nomeia um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Proposta de resolução que nomeia uma Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Proposta de resolução que exonera Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação de intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Proposta de resolução que autoriza a concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL Proposta de resolução que nomeia para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Joaquim Leitão da Rocha Cabral Proposta de resolução que nomeia para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Fernando Ivo Gonçalves Proposta de resolução que nomeia Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Proposta de resolução que exonera Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Projecto de Decreto que autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir prédio urbano Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas de Saúde e Segurança Social na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que sujeita ao regime de registo prévio as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Projectos de Decreto-Lei que alteram a Pauta dos Direitos de Importação Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que aprova o Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação (não consta o anexo) Situação financeira do Grupo J. Pimenta (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo) Proposta de Lei de adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Projecto de Proposta de Lei relativa à adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição (não consta o anexo) Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à criação da empresa pública Navis - Navegação de Portugal, EP Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução para a concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (ex-SNT) para pagamento de salários Proposta de resolução que reestrutura as empresas nacionalizadas no sector cervejeiro Cartão de Jorge Guimarães, dirigido a MS, pedindo atenção para alguns documentos que envia juntoFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 1
