Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição Alterações à Súmula da reunião anterior do CM Programa de acção do Ministério da Justiça Despacho sobre medidas de austeridade Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha Funcionamento do CM Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos Programa de acção do Ministério do Trabalho Saneamento das Casas do Povo Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74 Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros Horário de trabalho Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Vencimentos do professorado Edição de livro de Marcelo Caetano Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas Missão à Guiné do Ministério do Equipamento Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08 PONTOS DA AGENDA: Questões relativas à AR Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Alterações ao Código do Imposto de Capitais Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro orgânico da GNR Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975 Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02 PONTOS PRÉVIOS: Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais Acordos de Emigração com a França Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira Problemas de política de emigração Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país Intervenção na empresa Cimal Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções PONTOS DA AGENDA: Empresas geridas pelos trabalhadores Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada Código de Expropriações Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado) Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) PONTOS FORA DA AGENDA: Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais Vencimentos dos Presidentes das Câmaras Construção clandestina na zona de Lisboa PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00786.001
ACTAS
Pasta: 00789.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO Proposta de resolução que autoriza a adjudicação à Sopol das obras da I fase do Plano Geral de Portos da Ilha do Pico Proposta de resolução que visa indemnizar a Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche Proposta de resolução que introduz providências para a cessação da permanência de desalojados em hóteis Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária Projectos de Decreto-Lei que que alteram a legislação rodoviária (não consta o anexo) Apresentação e resolução sobre os princípios orientadores da reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária (não consta o anexo) Projectos de Decreto-Lei e de portarias que alteram as normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas para a República Popular de Moçambique (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências ANEXO À AGENDA: Ofício do Governador Civil do Porto, dirigido ao Secretário de Estado da População e Emprego, nomeando assuntos que gostaria de ver tratados na reunião de CM a realizar no Porto Medidas relativas à comunicação social para a região a Norte do rio DouroData: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00789.004
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Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04 PONTOS PRÉVIOS: O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976 Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias) Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra PONTOS DA AGENDA: Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear Estatuto do Objector de Consciência Preços máximos para a venda de adubos Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira Criação da Região de Turismo do Oeste PONTOS FORA DA AGENDA: Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Concessões para a prospecção e exploração de petróleo Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Localização da Refinaria do Porto Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Reestruturação do sistema bancário nacionalizado Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado) Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00 Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado) Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra Criação da Administração do Porto de Sines Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00806.003
ACTAS
Pasta: 02975.016Assunto: Pinheiro de Azevedo como PR Interino Encomenda de munições à FNMAL para Israel Relatórios confidenciais para a ONU sobre Angola Substituição de Veiga Simão na ONU Convite ao CR para reunião da AMFA em Moçambique Descolonização em Cabo Verde e relações PAIGC/Portugal, exposição do Alto Comissário em Cabo Verde acompanhado do Ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Cabo Verde Análise da situação política e económica Mudança de instalações do CR Nomeação de grupo de trabalho para aprofundar ligação Povo MFA Discussão do Caso 'República', com a presença do Major Arlindo do COPCON Revisão da Lei de Imprensa Portugal e a NATO Batalha da Informação e imagem internacional de Portugal Projecto de DL relativo à ex - PIDE e ex - LP Julgamento de elementos da ex - PIDE e ex - LP em Tribunal Militar Revolucionário Saneamentos Comissão de Extinção da ex PIDE/DGS Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel Sacramento Marques, nomeado Subchefe do Estado Maior do Exército Situação nos Açores Cerimónia de recepção da astronauta soviética Valentina Terechkova Encerramento do Instituto Português Técnico Problemas no navio Cassinga Regalias dos agentes da Polícia Judiciária Atribuição de verbas aos Comandantes das regiões militaresData: Quarta, 4 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.016
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Angola Organização das Informações Problema do Moxito Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA Precedências hierárquicas militares dos membros do CR Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica Discussão do projecto de DL em anexo G Associações Patronais Personalidade jurídica da Intersindical Associações Sindicais Lei Orgânica do Apoio do CR Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março Reedição do relatório do 11 de Março Política do Secretário de Estado do Turismo Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
Pasta: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação política e militar Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa Política de regresso dos patrões Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado Serviço Cívico Estudantil Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia Incidentes em Mirandela Senado Universitário do Porto Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto Campanha contra o PCP Actuação de organizações políticas no Alentejo Meios de Comunicação Social Direito e liberdade de reunião Forças de Segurança Campanha da UDP contra a PSP e a GNR Situação no Alentejo Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário' Comícios do PDC Campanha Eleitoral Descolonização Independência dos Açores e da Madeira Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre Actuação do Comandante da Região Militar do Sul Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar Código de Justiça Militar Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroData: Segunda, 5 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
