Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia) Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.287
ACTAS
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976 AGENDA: Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) AGENDA CONSELHO ECONÓMICO Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977 ANEXO À AGENDA: Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina Situação financeira do sector das pescas Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76 Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado Extradição de cidadão chinês residente em Macau Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal) Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Directivas às Forças Armadas Rádio Renascença Vencimentos dos militares Orçamentos dos ramos das Forças Armadas Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado Pensões da Caixa Nacional de Pensões Código de Vencimentos e Salários Nacionais Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares Oferta de material às Forças Armadas pela NATO Orçamento militar da Nação Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Federação do Sindicato dos Metalúrgicos Questão do jornal 'República' Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial' Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP Saneamentos em empresas privadas Protestos relativos à política do Governo Detenções do 25 de Novembro Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo Equipa governamental das Finanças e da Indústria Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais Situação em Angola, regresso de portugueses Situação em Timor, conferência com delegado da ONU Reunião de agricultores em Braga Reforma Agrária Ministro da Agricultura Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP Criação de um Partido Agrário Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar Gestão das Unidades Militares Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro Reestruturação do Governo e diferendos partidários Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa Os Partidos políticos e a Economia Ataques à descolonização e aos militares democratas Política do PPD PPD e CDS - Comunicação Social O CR e a Situação Política Voto de confiança do CR ao PR e ao PM Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social Delegação de poderes no Major Canto e CastroData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.054
ACTAS
Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito Doença do Cap. Almeida e Costa Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237) Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig. Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos Intervenção do Brig. Garcia dos Santos Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.239
ACTAS
Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979 Análise da situação política: Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas; Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental; Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR; Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR; Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
