Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976 Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a: Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas Regulamento de Medalha Militar Arrendamento do Hotel Atenas Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro Código de Justiça Militar - Macau Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.115
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Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura Lei de Imprensa Colecção encadernada do 'Baluarte' Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa Viagem do General Rocha Vieira à Europa Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa "Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
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Pasta: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro Cerimónia militar no Estádio do Restelo Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde Congresso do MDP / CDE - presença do CR Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Data: Sexta, 23 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.163
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Pasta: 02975.165Assunto: Período de férias do CR Pedido de parecer do Brigadeiro Charais ao CR sobre trabalho distribuido por si Acesso ao edifício do CR - Serviço de Segurança / elaboração de normas Fugas de informação das reuniões do CR - Órgãos de Comunicação Social / investigação pelos Serviços de Apoio do CR Questão do exercício do voto secreto no CR Encerramento do Congresso do PSD - evolução política do partido / conclusões do Congresso - referências ao PR e ao CR Entrevista com o PSD anunciada pelos Órgãos de Comunicação Social Situação de processos no Conselho Superior de Disciplina da Armada - acordão do Supremo Tribunal Militar relativo ao recurso do Almirante Rosa Coutinho / amnistias Projecto de DL interpretativo do Regulamento de Disciplina Militar / posição dos Chefes de Estado Maior relativamente às penas propostas pelos Conselhos Superiores de Disciplina, declaração de voto do Major Vasco LourençoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.165
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Pasta: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro Análise da situação política Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IData: Segunda, 28 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.167Assunto: Fuga de presos da Cadeia de Alcoentre Solicitação do PR de relatório informal ao Tenente Coronel Costa Neves Colaboração de forças estrangeiras nos Exercícios Marte 78 - colaboração entre forças de países amigos no campo específico das técnicas de instrução Aprovação dos projectos de Decreto Lei relativos a: Concessão de diuturnidades ao Pessoal do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA); aplicação do Código de Justiça Militar ao Território de Macau; extinção da Zona Aérea e criação do Comando Aéreo dos Açores Apreciação da constitucionalidade de DL relativo aos Governos das Regiões Autónomas - relação com o Governo Central - política de crédito / Supremo Tribunal Administrativo / Comissão Consultiva para as Regiões AutónomasData: Terça, 18 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.167
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Pasta: 02975.168Assunto: Relato do PR sobre as conversações que teve com o PM e o Presidente do CDS Denúncia do acordo governamental feita pelo CDS Crise política Exoneração do Governo Eleições gerais antecipadas / Maioria Parlamentar / Opção presidencialista / Governo de transição / Governo de gestão Lei Eleitoral - convocação da AR Coligação PS / CDS Consulta aos partidos políticos pelo PR Coligação tripartida Eleições gerais para a Presidência da República As forças de direita face ao Quadro Constitucional Eleições antecipadas e bipolarização da sociedade portuguesa Crise financeira Programa de Governo submetido à AR por personalidade a nomear pelo PR Governo de Gestão e agravamento de conflitos laborais e da Reforma Agrária Crise política na Comunicação Social Projecto do Governo actual Eleições e taxa de abstenção Margem de manobra do PS Demissão do PM MS Actuação dos Partidos da Oposição Governo de transição com o apoio dos 4 partidos maioritários Convite do PR ao Vice Primeiro Ministro da República Socialista de Cuba, Carlos Rafael Rodrigues, para visitar PortugalData: Quarta, 26 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.168
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Pasta: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR Mensagem de Natal do CR ao povo português Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaData: Quarta, 20 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.188
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Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974 Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977 Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.156
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Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
