Pasta: 00801.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.10
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Finanças Locais
Proposta de resolução que exonera Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Proposta de resolução que exoneração Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas a empresas desintervencionadas em que os titulares não retomaram a gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete do Centro Administrativo de Lisboa (GACAL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 121
00801.009
ACTAS
Pasta: 00534.083Assunto: Resposta carta; Manifesta-se surpreendido decisão regresso a Portugal de Victor Cunha Rego, trocando uma situação profissional e económica estável no Brasil por um autêntico vespeiro e aconselha entrada em Portugal com uma diligência prévia, tal como fizeram Jorge de Sena, Veiga Pereira, Jorge Reis e outros; Descreve situação em Portugal: progressivo recuo para posições de força na linha salazarista, após pequena abertura nos primeiros dois anos do marcelismo; aumento das possibilidades de surtos de violência incontrolados; Rumor sobre possível golpe de estado das direitas; desânimo de Marcelo Caetano em fazer qualquer coisa de novo; Encontra, no entanto, motivos de esperança, decorrentes das pressões internacionais e de certos interesses económicos, que desejam uma aproximação da Europa; Prevê tentativa de abertura do regime para o ano de 1973 (ano de eleições), a par de uma intensificação da repressão em certos sectores; Dificuldades prática da política e do jornalismo em Portugal; Pergunta se Victor Cunha Rego quer trabalhar no jornal República, que foi comprado pelos socialistas; Partida de Mário Soares em visita à União Soviética; Insiste tentativa publicar livro (Le Portugal Baillonné) no Brasil; Contactos do editor Mário Mendes Moura, velho companheiro do MUD Juvenil: Dispõe-se ir ao Brasil tratar deste assunto e, em último caso, editar o livro à sua custa; Monteiro; Comandante Sarmento Pimentel.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Victor da Cunha RegoData: quinta, 7 de setembro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00534.083
Correspondencia
Pasta: 12000.001.006Título: Primeiro Conselho de Ministros do I Governo Constitucional chefiado por Mário SoaresAssunto: Primeira reunião do Conselho de Ministros do I Governo Constitucional. Isabel Lopes-Cardoso, Secretária do Conselho de Ministros. Pela suaesquerda: Victor Cunha Rêgo (Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (Ministro da Habitação); Dr. Rui Villar (Ministro dos Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (Ministro da Educação); Dr. António Barreto (Ministro do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (Ministro da da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (Ministro das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (Ministro da Admnistração Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (Ministro da Defesa), o Prof. Henrique de Barros (Ministro de Estado), o Dr. Mário Soares (Primeiro Ministro), o Dr. Jorge Campinos (Ministro Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (Ministro dos Negócios Estrangeiros); Almeida Santos (Ministro da Justiça); Eng.º Sousa Gomes (Ministro do Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (Ministro da Indústria); Dr. Marcelo Curto (Ministro do Trabalho): Eng.º Almeida Pina (Ministro das Obras Públicas). Ao fundo: Manuel Alegre (Secretário de Estado da Comunicação Social) e Antero Monteiro Dinis (Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro).Inscrições: 27/7/76. 1.º Conselho de Ministros do I Governo Constitucional (Gov. Mário Soares). Eu: Secretária do Conselho de Ministros. Pela minha esquerda: Victor Cunha Rêgo (Sec. Est. Adj. Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (M.º Habitação); Dr. Rui Villar (M.º Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (M.º Educação); Dr. António Barreto (M.º do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (M.º da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (M.º das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (M.º Adm. Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (M.º Defesa), o Prof. Henrique de Barros (M.º Estado), o Dr. Mário Soares (PM), o Dr. Jorge Campinos (M.º Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (M.º Negócios Estrangeiros); M.º Justiça (Dr. Almeida Santos); Eng.º Sousa Gomes (M.º Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (M.º Indústria); M.º do Trabalho (Dr. Marcelo Curto): Eng.º Almeida Pina (M.º Obras Públicas); Manuel Alegre (escondido ao fundo) - Sec. Estado Comunicação Social e Antero Monteiro Dinis (Subs. Est. Adj. PM).Data: terça, 27 de julho de 1976Fundo: Isabel Lopes CardosoTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12000.001.006
Fotografias
Pasta: 09866.066Assunto: Informa da decisão de nomeação dos destinatários como membros correspondentes do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa.Remetente: Henrique Pinto Rema, presidente, Centro de Estudos da Guiné PortuguesaDestinatário: António Banha de Andrade; José Luís Ferreira MendesData: Segunda, 18 de Janeiro de 1971Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
09866.066
Correspondencia
Pasta: 07073.129.002Título: Acta informal da reunião das Delegações da CONCPAssunto: 1.ª reunião em conjunto das Delegações antes da abertura da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas. Acta manuscrita por Vasco Cabral.Data: Sábado, 2 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
07073.129.002
ACTAS
Pasta: 04605.042.004Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Diallo Oumar Alimou, DakarData: Quarta, 11 de Outubro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.042.004
Correspondencia
Pasta: 04607.051.025Assunto: Confirmação da confiança do partido em Aquino de Bragança, após entrevistas com Amílcar Cabral em Rabat. Nomeação de Aquino de Bragança como Conselheiro Político do PAIGC. Aguarda sugestões sobre os primeiros trabalhos.Remetente: Aristides Pereira, Luís Cabral, Bureau Político do PAIGCDestinatário: Aquino de Bragança, RabatData: c. 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04607.051.025
Correspondencia
Pasta: 07061.032.029Assunto: Instruções relativas à vinda dos "camaradas" da preparação política e dos intervenientes da preparação de armas pesadas. Fardas. Solicita o envio do relatório preliminar de reconhecimento por Domingos Ramos. Neto. Texto do documentário. Destruição da ponte de Bolama. Pedido de material. Abastecimento.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: Luís CabralData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07061.032.029
Correspondencia
Pasta: 04605.042.026Assunto: Comunica deslocação de Pascoal Correia Alves a Koundara a fim de trabalho de preparação política na região (evolução e objectivos da luta).Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, pelo Bureau Político do PAIGCDestinatário: Marcel d'AlmeidaData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.042.026
Correspondencia
Pasta: 04605.043.033Assunto: Os problemas ao nível das comunicações deverão ser solucionados com a fusão que torna o Comité Central encarregue das relações exteriores. Reunião da Comissão de Trabalho. Distribuição de mensagem adaptada na Guiné. Relatório da Conferência de Tunis.Remetente: Luísinho [Luís Cabral]; Lucy [Lucette Andrade]Destinatário: Amílcar [Cabral]Data: 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.043.033
Correspondencia
Pasta: 04605.043.041Assunto: Assuntos relacionados com a existência e enquadramento de outros movimentos de libertação em Dakar e a luta clandestina em Bissau.Remetente: Luís CabralDestinatário: Amílcar CabralData: c. 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04605.043.041
Correspondencia
Pasta: 04605.043.094Assunto: Resposta a várias questões levantadas por Amílcar Cabral em carta anterior: situação financeira; trabalho para Baya [Yaya?] Coté. Problemas com a transmissão de correspondência.Remetente: Luísinho [Luís Cabral]Destinatário: Amílcar CabralData: c. 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04605.043.094
Correspondencia
Pasta: 04613.065.087Assunto: Solicita o envio de material militar. Questão da fronteira; falta de alimentação. Solicita o envio de géneros alimentícios e de material vário. Aguarda opinião relativamente aos materiais que se encontram no barco em Boké.Remetente: Marga [Nino Vieira]Destinatário: Luís CabralData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04613.065.087
Correspondencia
Pasta: 04613.065.088Assunto: Comunica a formação das 2 Subsecções Beta e Como, e os respectivos comandos. Necessidade de 15 bazucas e de morteiros. Solicita autorização para mandar trazer de Boké 40 semi-automáticas. Falta de fardas, sandálias de plásticos e camuflados.Remetente: Marga (Nino Vieira)Destinatário: Luís CabralData: 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.065.088
Correspondencia
Pasta: 04613.065.103Assunto: Solicita que lhe enviem um relógio, dado que emprestou o seu a Arafam Mané que o perdeu durante o ataque a Guiledje, bem como roupa, sandálias de plástico, envelopes e blocos de notas.Remetente: Marga (Nino Vieira)Destinatário: Luís Cabral ou Aristides PereiraData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.065.103
Correspondencia
Pasta: 04613.065.118Assunto: Acusa recepção de carta. Informa que devem seguir em breve os camaradas para preparação, incluindo os camaradas Agostinho e Pansau. Questão do comércio na área de Cubisseco, a tratar por José Sequeira. Necessidade de desenvolver o comércio também em Quinara para impedir o consumo nas lojas dos portugueses. Pede oferta de bolas de futebol, esferográficas, balas, pilhas para rádio.Remetente: Marga [Nino Vieira]Destinatário: Luís CabralData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.065.118
Correspondencia
Pasta: 04613.065.124Assunto: Comunica que não teve possibilidade de se deslocar a Conakri devido a tarefas da estrutura de reorganização. Pede que sejam atendidos os pedidos previamente feitos. Agradece lhe lhe sejam oferecidas pilhas para o rádio e uma bracelete para o relógio. Informa que durante os últimos meses tem conseguido grandes sucessos contra o inimigo. Pede que se insista com o Secretário Geral a fim de receber mais bazookas e materiais.Remetente: Marga [Nino Vieira]Destinatário: Luís CabralData: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04613.065.124
Correspondencia
Pasta: 04614.071.060Assunto: Identificação da portadora da missiva como sendo a esposa de Marcel d'Almeida que segue para Dakar para uma consulta. Pede-se que lhe seja dada a melhor assistência. Indicação que se envia também a carta de condução internacional do camarada Pereira.Remetente: Luís CabralDestinatário: Bureau do PAIGC em DakarFundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04614.071.060
Correspondencia
Pasta: 07165.001Assunto: Sugere que discuta a questão da criação de um internato para os órfãos de guerra com o Luís [Cabral], aproveitando para arrumar também os assuntos de Cumbia. Alude à mensagem de acordo quanto ao envio dos leprosos para Koundara. Manifesta o seu acordo quanto ao movimento de pessoal proposto para o Centro de Instrução Política e Militar (CIPM). Nota sobre a mudança de governador.Remetente: Aristides PereiraDestinatário: Pedro PiresData: Sábado, 15 de Setembro de 1973Fundo: Pedro Verona PiresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
07165.001
Correspondencia
Pasta: 04610.059.017Assunto: Comunica que Luís Cabral, membro do Bureau Político do PAIGC está autorizado a assinar os cheques da conta do PAIGC. Solicita as instruções necessárias para as respectivas formalidades.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Director do Crédito Nacional para o Comércio, Indústria e Habitação, ConakryData: Terça, 23 de Junho de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04610.059.017
Correspondencia
