Cota: 00861.001Título: Documentos diversosAssunto: Regimento do CM, aprovado pelo VIII Governo Constitucional, presidido por Pinto Balsemão, em 10/09/1981.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 10 de setembro de 1981 Página(s): 6
00861.001
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Cota: 00861.002Título: Documentos diversosAssunto: Sumários de vária legislação.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 6 de setembro de 1983 Página(s): 23
00861.002
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Cota: 00861.003Título: Documentos diversosAssunto: Lei eleitoral para o Parlamento Europeu
Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República
Alterações pontuais da lei eleitoral para a Assembleia da República
Alterações pontuais à legislação em vigor sobre eleições autárquicas
Proposta de alteração à proposta de lei n.º 88/III, que define o Estatuto Remuneratório dos titulares dos cargos políticosFundo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de janeiro de 1985 Página(s): 77
00861.003
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Cota: 00861.004Título: Documentos diversosAssunto: 100 Medidas Para 100 Dias / Ponto de Situação em 07/07/1985Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 7 de julho de 1985 Página(s): 34
00861.004
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Cota: 00861.039Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: Tomada de contacto dos Ministros com os seus gabinetes
Preparação do Programa do Governo
Lei orgânica do Governo
Posse de Secretários de Estado
Saudação do CM aos emigrantes, na véspera do dia de Camões e das Comunidades
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 9 de junho de 1983 Página(s): 1
00861.039
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Cota: 00861.040Título: ComunicadosAssunto: PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Programa do Governo
Elenco dos Secretários de Estado
Lei orgânica do Governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda ou a Acta/Súmula correspondentes a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 16 de junho de 1983 Página(s): 1
00861.040
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Cota: 00861.041Título: ComunicadosAssunto: PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Desvalorização do escudo (referência ao mercado de câmbios)
Revisão dos programas de investimento do sector público
Regulamentação do imposto extraordinário sobre algumas despesas das empresas
Regulamentação do imposto extraordinário sobre lucros
Obs: Não foi possível localizar a Agenda ou a Acta/Súmula correspondentes a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de junho de 1983 Página(s): 1
00861.041
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