Cota: 02241.002.002Título: Textos Voz da LiberdadeAssunto: Publicação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Contém o seguinte artigo: “Enquanto os corruptores andam à solta a PIDE prende o Dr. Mário Soares”, transcrição de texto da Rádio Voz da Liberdade (fotocópia).Número: 1Arquivo: Mário SoaresDatas: janeiro de 1968 Página(s): 3
02241.002.002
IMPRENSA
Cota: 02241.002.001Título: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação NacionalAssunto: Liberdade. Órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN). Editorial: Programa Unitário e Acção Revolucionária, de Fernando Piteira Santos.Arquivo: Mário SoaresDatas: julho de 1967 Página(s): 12
02241.002.001
Documentos
Cota: 02239.023.001Assunto: Notas avulsas de Mário Soares sobre vários assuntos, nomeadamente sobre liberdade de expressão.Autor: Mário SoaresArquivo: Mário Soares2 Página(s): 10
02239.023.001
Documentos
Cota: 00040.010Assunto: Entrevista concedida por Mário Soares ao jornal sueco 'Nya Tider' focando os seguintes assuntos: Liberdade; 25 de Abril de 1974; VIII Governo Constitucional; AD; Revisão Constitucional; PS e estratégia política; 21 de abril de 1982.Arquivo: Mário SoaresDatas: c. abril de 1982 Página(s): 15
00040.010
Documentos
Cota: 00662.002.029Assunto: Agradecimento extensível Louise hospitalidade Nova Iorque; notícias alarmantes de Portugal dadas por Maria Barroso em Paris: represálias sobre Soares devido declarações Overseas Press Club; Campanha Marcelo Caetano contra traidor Soares; Pedido de Soares a amigos do interior manter-se em Paris; Francisco Salgado Zenha e Jaime Gama soltos, com liberdade vigiada; Não considera exílio solução, mas, de momento, fica em Paris; Hipótese tournée conferências Universidades americanas sobre assuntos portugueses (ibéricos) e africanos, ideia surgida conversas EUA Frances R. Grant e Brookings Institution; Jorge Enjuto, Porto Rico, carta para Soares por intermédio de Victoria Kent.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Victoria KentArquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 3 de maio de 19702 Página(s): 2
00662.002.029
Correspondencia
Cota: 00930.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.01 Questões prévias Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Exposição sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre questões relativas ao Poder Local (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Exposição sobre a situação habitacional do País: regime de arrendamento urbano e estabelecimento de critérios justos na fixação das rendas de casa (não consta o anexo) Exposição sobre as questões urgentes e prioritárias na Comunicação Social (não consta o anexo) Projecto de resolução que fixa o Regulamento do CM Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Governo Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão encarregada de combater todas as formas de corrupção Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica - IDCIJ Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 10 de Junho como Dia de Portugal Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 25 de Abril como Dia da Liberdade ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que prorroga os prazos das Resoluções do CM n.º 212/77 e 320/77, relativos à Fundição e Construção Mecânicas, SARL Proposta de resolução relativa à nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira CorreiaArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de fevereiro de 1978 Página(s): 116
00930.002
Documentos
Cota: 00139.026Assunto: Carta em que o remetente revela que esteve preso e foi torturado pela PIDE/DGS em Coimbra. Foi coagido a colaborar com a PIDE em troca da liberdade. Começou a ser informante da PIDE, a troco de dinheiro, apesar de sempre o ter recusado. Por não se encontrar bem com a sua consciência, começou a recorrer ao álcool e foi internado algumas vezes. Contudo, salienta que as informações prestadas à PIDE não conduziram ao interrogatório nem prisão de ninguém. Teme ser punido por ter sido ex-informante, uma vez que apesar de ter prestado declarações à Comissão de Extinção da PIDE/DGS e ter ficado concluído que o remetente não procurou fugir das suas responsabilidades, o seu nome foi divulgado como informante pelos meios de comunicação social. Este facto levou à exclusão social do agregado familiar. Foi surpreendido em casa pela polícia militar, armada, para o levar para averiguações. Incoerencia entre as diversas legislações relativas ao assunto que não permitem a sua defesa. Afirma que as suas declarações na PIDE eram de defesa dos seus colegas de profissão. Critica as elites que agora se dizem democráticas e anteriormente colaboravam com o regime. Denuncia a apropriação por parte de partidos político, do arquivo da PIDE e da Legião Portuguesa, para fins de chantagem. Acusa elementos da Polícia Militar de torturarem presos na prisão de Alcoentre, de levarem a cabo atentados bombistas, entre outros atentados aos direitos humanos. Pede a libertação e o julgamento imediato de todos os presos políticos, civis e militares. Ressalta que é necessário que os homens se saibam perdoar para conquistar a paz e a alegria no país. Anexa dados biográficos.Destinatário: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 25 de dezembro de 19751 Página(s): 10 (nenhuma disponível para consulta online)
00139.026
Correspondencia
Cota: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda. Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL Lei de Bases da Função Pública Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários Crédito Agrícola de Emergência Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 1 de junho de 1977 Página(s): 7
00801.003
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Cota: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração Estreitamento de relações com o território de Macau Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais Revisão do salário mínimo nacional Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais Revisão do regime de rendas Medidas de recuperação de prédios degradados Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade Revisão e actualização das pensões Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas Lei de Bases da Função Pública Relatórios periódicos dos Ministros Cumprimento das regras do Código de Estrada Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa) Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos Orgânica do Governo Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade OUTROS PONTOS ABORDADOS: Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos) Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de fevereiro de 1978 Página(s): 17
00930.001
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Cota: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04 PONTOS PRÉVIOS: O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem) Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978 Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT) Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros Segurança individual dos Ministros Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75 Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária PONTOS DA AGENDA: Política de solos Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública Construção clandestina Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento Crédito especial a favor do Fundo de Habitação Nova política de saneamento básico Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública Tarifas de venda de água na região de Lisboa Concessão de aval do Estado à CP Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias Criação de Comissões Científicas de Reestruturação Localização da Universidade do Minho Sistema Público de Educação Pré-Escolar Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais PONTOS FORA DA AGENDA: O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores' Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de setembro de 1976 Página(s): 13