Cota: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 6 de dezembro de 19786 Página(s): 36
02975.186
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Cota: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina Remuneração dos membros do CR Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha Solicitação de Audiências Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade" Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R) Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril Movimento de navios da URSS na área dos Açores Aumento do custo de vida e de vencimentos Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quarta, 12 de abril de 19783 Página(s): 25
02975.154
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Cota: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos Directivas às Forças Armadas Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Órgãos de Comunicação Social Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa' Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira População dos Açores - economia e transportes Combate à pornografia Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação Serviço de Informações Empresas de distribuição de cerveja Administração de Empresas Nacionalizadas Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974 Retrocesso da Revolução Passagem à reforma de um Oficial da Armada Situação dos detidos como implicados no 11 de Março Constituição de um Conselho restrito Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola Comissão de Análise à Reforma Agrária Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos Órgãos de Informação - Televisão Lei de Imprensa Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA Projecto de calendário eleitoral Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos Promulgação da Constituição da República Portuguesa Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: segunda, 19 de janeiro de 19764 Página(s): 30
02975.055
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Cota: 02975.050Assunto: Cargos de moderador e porta-voz do CR Posição de sindicatos e outros organismos relativamente ao 25 de Novembro, à Reforma Agrária, às Nacionalizações, ao Controle Operário, aos saneamentos, à Banca e ao processo de busca de armas Leitura de exposição do MUTI Leitura de exposição da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Grupo CUF Leitura de exposição da Comissão Administrativa do Rádio Clube Português e da Comissão de Trabalhadores da RTP Leitura de moção do MES Leitura de moções de cooperativas agrícolas Revisão do Pacto com os Partidos Remodelação do VI Governo Manifestação de Associação de Agricultores em Rio Maior e apelo a saída do CR do PR e do Major Melo Antunes Programa Político para o MFA Medidas para a Administração Pública Revolução Cultural ao nível da criança e do adolescente PCP como força antidemocrática Leitura de moção do Grupo Parlamentar do PS sobre a Revisão do Pacto com os Partidos Economia de Mercado e formas colectivas de produção Legislação sobre a intervenção das forças militarizadas Organizações Sindicais e unicidade sindical Libertação do General Kaulza de Arriaga Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas Disciplina militar e Código Disciplinar Reestruturação do CR Recursos de saneamentos na Função Pública e na Actividade Privada Recolher dos militares designados para o saneamento de empresas Desgraduação e saída do CR dos Generais Otelo e Fabião Nacionalização das emissoras de Radiodifusão, designadamente a Rádio Renascença Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Prisão de Custóias e detidos da Armada Criação de Tribunais Militares Territoriais, na sequência da extinção do Tribunal Militar Revolucionário e do Tribunal Conjunto Delegações no CR para assuntos burocráticos Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com a superintendência do Capitão Marques Júnior Serviços da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS, com a superintendência do Capitão Sousa e Castro Declarações do General Galvão de Melo e de Freitas do Amaral do CDS em Rio Maior e no 'Comércio do Porto', referindo-se o General Spínola Detenção de indivíduos sem culpa formada, nomeadamente como informadores da PIDE Apoio ao Torneio de Tiro dos Países Latinos e da Grécia Visita de Delegação Militar Portuguesa à Jugoslávia Levantamento da interdição de caça em todo o território nacional Nomeação do Coronel de Infantaria António Gaspar Melo como Director dos Serviços Prisionais Militares Nomeação do Aspirante a Oficial Miliciano António de Freitas Simões como Promotor de Instrução junto do Tribunal Militar RevolucionárioArquivo: Conselho da Revolução/José Manuel BarrosoDatas: quinta, 11 de dezembro de 19755 Página(s): 108