Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00953.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Visita do Ministro Gierek da Polónia a Portugal
Cimeira do Alvor (discussão da independência de Angola)
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 17 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.006
ACTAS
Pasta: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo)
Estatuto do Gestor Público
Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos
Empresários ausentes (não consta o anexo)
Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 22 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00808.001
ACTAS
Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné
Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis
Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola
Questão diplomática com o Malawi
Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde
Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde
Congelamento de salários e rendas de casa
Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos
Situação dos reformados
Negociação das Lajes
Criação da Comissão Nacional da FAO
Visita do Secretário-Geral da ONU
Interdição de Teixeira Pinto sair do País
Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa
Critérios relativos ao diploma de saneamento
Surto de cólera existente no País
Situação da Previdência
Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio
Situação no sector do turismo
Situação no sector das pescas
Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões
Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.002
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00954.019Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Problema dos funcionários dos Institutos da Previdência suspensos logo após o 25 de Abril
Suspensão das operações de recenseamento (eleitoral) durante o período do Natal
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Telegrama do Tramagal apoiando a nomeação da Comissão Administrativa para a Metalúrgica Duarte Ferreira
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Problema do 1.º ano do Ensino Superior em 74/75
Situação na Banca
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 21 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 42
00954.019
ACTAS
Pasta: 00785.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.03
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS DA AGENDA:
Exercício do direito à greve
PONTOS FORA DA AGENDA:
Definição de empresas públicas
Política do trabalho e saneamento das relações laborais
Revogação dos princípios da unicidade sindical
Amnistia para crimes políticos e para alguns crimes comuns
Criação, nas instalações da antiga prisão do Forte de Peniche, do Museu da Resistência (será convidado para director Vitorino Magalhães Godinho)
Instituição da Ordem da Liberdade
Problemas da conjuntura política
Restabelecimento de relações diplomáticas e consulares com AngolaData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.001
ACTAS
Pasta: 00807.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.12
Conversações com o FMI
Aplicação da tabela de vencimentos dos gestores públicos aos serviços da última Resolução do CM
Empréstimos a contrair pelo Banco de Portugal, junto de entidades suecas e japonesas
Venda de adubos
Novos preços do azeite
Poupança de energia
Aval à MDF
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola
Resultados da visita da missão do Banco Mundial, sobre o sector industrial
Autorizações de viagens no estrangeiroData: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.011
ACTAS
Pasta: 00371.010Título: Projecto de Acta da Sessão nº 58Assunto: Reclassificação de funcionários diplomáticos
Projecto de alteração da Lei Orgânica do MNE
Protocolo com a TAP
Ataques ao MNE
"O Mito do Saneamento e a Contra Revolução Silenciosa", livro de Francisco Manuel dos Reis Caldeira (Francisco Reis Sapim)
Carta falsa de António Franco
Comissão de Saneamento
PIDE, Legião Portuguesa e Brigada Naval
Artigos nos jornais 'Liberdade' e 'A Luta'
Escândalos diplomáticos em Moçambique (MPLA), Cuba, Kinshasa, Angola, Brasil
O 25 de Abril e as cúpulas do MNE
Publicação em DR de listas das promoções
Movimento Diplomático
Obs.: a imagem17 está cortada no original, vide imagem 18 e 19 da Acta 58Data: Quarta, 8 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00371.010
ACTAS
Pasta: 00951.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Reivindicações do pessoal da Previdência
Problema de gestão da Previdência, com referência à situação em diversos países do mundo
Situação actual da TAP
Resolução do caso Peralta
Situação da Sogantal
Problema da eleição do Presidente da Sacor, propondo-se o nome de Nobre da Costa
Greve do 'Jornal do Comércio'
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Nacionalização do Banco de Portugal, Banco de Angola e Banco Nacional Ultramarino
Criação de uma Comissão Interministerial para a Função Pública
Ramal ferroviário de Sines
Limite máximo dos avales a conceder pelo Estado
Orientação de actividade de programas da RTP
Projecto de Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 3 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.004
ACTAS
Pasta: 00782.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.06
PONTOS PRÉVIOS:
Isabel Magalhães Colaço aceita ser membro da Comissão Constitucional
Forma de intervenção dos Ministros no debate da AR
Decreto-Lei do Governo de Angola que obriga ao depósito de todas as acções de sociedades daquele país
PONTOS DA AGENDA:
Projecto do Regulamento do CM e das normas disciplinadoras da circulação de propostas e projectos de diplomas legais
Propostas de actuação de cada Ministério
Revogação do Decreto-Lei n.º 659/76, que cria o Instituto de Inovação Pedagógica
Imposto de compensação aplicado a veículos automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular
Listas de Matérias sobre as quais os Ministros deverão requerer autorização legislativa à ARData: Terça, 10 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00782.005
ACTAS
Pasta: 00807.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.11
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Empréstimo sueco (não consta o anexo)
Venda de adubos (não consta o anexo)
Fixação de preços do azeite (não consta o anexo)
Poupança de energia (não consta o anexo)
Aval à MDF (não consta o anexo)
Pagamentos à EDP e EPAL (não consta o anexo)
Tutela de empresas por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola (não consta o anexo)
Usufruto do benefício de isenção de Direitos formulados pela Anglopor (não consta o anexo)
Autorização de viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Resultados da visita da missão do Banco Mundial (não consta o anexo)Data: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.012
ACTAS
Pasta: 00951.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Saudação ao PM pela sua promoção ao posto de brigadeiro
Designação de Fernando da Conceição Quitério de Brito e Carlos Augusto Correa Pais dAssumpção para Administradores por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Designação de Carlos Adolfo Bastos Nandim de Carvalho e Augusto Manuel Pereira de Oliveira para Administradores por parte do Estado na Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL - SONEFE
Designação de Jorge Carlos Rodrigues Júlio Mestre para Administrador por parte do Estado na Sociedade Hidro-Eléctrica do Alto Catumbela, SARL
Designação de José Alberto Lemos Martins Santareno para Administrador por parte do Estado na Companhia de Cabinda, SARL
Designação de Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira e Artur de Figueiredo Nunes para Administradores por parte do Estado na Companhia dos Diamantes de Angola, SARL - DIAMANG
Designação de Júlio Mendes Gameiro para Administrador por parte do Estado na Companhia de Celulose do Ultramar Português, SARL
Designação de Jorge Eduardo da Costa Oliveira para Delegado do Governo na Companhia de Petróleos de Angola, SARL - PETRANGOL
Exoneração de José Manuel da Silveira Cruz de Morais do cargo de Administrador por parte do Estado (instituição não referida)
Reparação dos muros-cais da Doca n.º1 do Porto de Leixões
Actualização das rendas de propriedade rústica destinada aos serviços da Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas)
Construção da variante da Estrada Nacional 120, entre Grândola e Vila Nova de Milfontes
Projectos de Lei sobre associação e partidos políticos
Revisão da Concordata
Projecto de Decreto-Lei sobre registo criminal
Lei eleitoral
Agravamento das sanções para delitos anti-económicos
Projecto sobre acesso aos supermercados
Aditamento da proposta relativa à modernização da Administração Pública
Medidas de austeridade do Ministério das Finanças
Criação de um serviço de informação governamental
Problemas relacionados com o funcionamento da RTP
Proibição das actividades do Partido Nacionalista Português
Análise da conjuntura política do país: problemas da inflacção, Lisnave e TAP
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Projectos de diplomas sobre transportes
Comemorações do Dia Mundial da Criança
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 16 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.008
ACTAS
Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa
Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas
Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios
Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas
Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho
Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos
Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos
Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego
Fomento do movimento cooperativo
PONTO DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
PONTO FORA DA AGENDA:
Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.004
ACTAS
Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06
PONTOS DA AGENDA:
Revisão do preço dos adubos
Empresas para produção de açúcar de beterraba
Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito)
Alterações ao Imposto de Compensação
Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado)
Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado)
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Aumento do plafond de avales do Estado
Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP
Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reunião do PM com sindicatos agrícolas
Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00783.005
ACTAS
Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola
Eleições para as autarquias locais
CM no Porto
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Subsídio à Tinturaria Cambournnac
Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977
PONTOS FORA DA AGENDA:
Operação de poupança pública
Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa
Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal
Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação
Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas
Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado
Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica
Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais
Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.007
ACTAS
Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09
Análise da situação política (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo)
Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00790.010
ACTAS
Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04
PONTOS PRÉVIOS:
O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM
Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões
Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul
Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical
Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola
Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo
Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia
Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem)
Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978
Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT)
Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro
Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista
Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade
Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais
Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros
Segurança individual dos Ministros
Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75
Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária
Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária
PONTOS DA AGENDA:
Política de solos
Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear
Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento
Crédito especial a favor do Fundo de Habitação
Nova política de saneamento básico
Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública
Tarifas de venda de água na região de Lisboa
Concessão de aval do Estado à CP
Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Criação de Comissões Científicas de Reestruturação
Localização da Universidade do Minho
Sistema Público de Educação Pré-Escolar
Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais
PONTOS FORA DA AGENDA:
O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva
Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves
Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública
Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal
O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas
O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores'
Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga
Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais
Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos
Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00784.003
ACTAS
Pasta: 00951.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido da Cruz Vermelha para visitar os prisioneiros do PAIGC na Guiné
Proposta de exoneração do actual Governador de S. Tomé e Príncipe, o coronel Cecílio Gonçalves e de nomeação, em sua substituição, do tenente-coronel Veloso
Visita a Portugal do Alto Comissário do Gabão
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de Jacinto Nunes como Governador do Banco de Portugal
Critérios de saneamento
Designação de Administradores junto da Fundição de Oeiras
Orgânica processual do CM
Situação diplomática existente com o Malawi
Forma de participação dos Secretários de Estado
Criação do Conselho de Coordenação Económica e Social
Desdobramento do Ministério da Coordenação Económica e posse dos Ministros da Economia e das Finanças
Extinção da Secretaria de Estado da Reforma Educativa e criação da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica
Criação do lugar de Sub-Secretário no Ministério da Administração Interna
Criação, no Ministério do Trabalho, da Secretaria de Estado do Emprego
Criação de um lugar de Sub-Secretário no Ministério da Comunicação Social
Deliberações tomadas pela Junta de Salvação Nacional sobre a situação em Angola
Leis sobre a greve e a Associação Sindical
Anulação da legislação vigente sobre prazos para apresentação de diplomas legais
Não aceitação de aumentos salariais do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Diploma sobre salários
Revisão do Estatuto da Função Pública por Comissão Interministerial
Restabelecimento da ordem cívica pela regulação dos direitos de reunião e de associação
Nomeação de Governadores Civis
Clarificação e garantia do exercício da vontade popular em relação ao funcionamento das autarquias
Comissão para uma primeira apreciação das propostas de nomeação de Govemadores Civis
Resolução do conflito laboral existente na Fundação Gulbenkian
Proposta de comunicado à informação a fazer pelo Ministro da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 22 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.001
ACTAS
Pasta: 00951.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Internato médico
Designação de Fernando Pinto de Castro Alves para Administrador por parte do Estado na Fundição e Construções Mecânicas, SARL de Oeiras
Designação de João Francisco Lourenço de Almeida Ricardo para Administrador por parte do Estado na Imprensa Nacional - Casa de Moeda
Recondução do Governador e Vice-Governador do Banco de Portugal, respectivamente, Jacinto Nunes e João Salgueiro
Designação de Álvaro Ramos Pereira e Nunes Mexia para Administradores no Banco de Portugal
Alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Fomento Nacional
Constituição de Comissão para o estudo de remuneração do Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino, Banco de Angola, Banco de Fomento Nacional e Sociedade Financeira Portuguesa
Direito de associação
Lei sobre partidos políticos
PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA:
Projecto de Lei de revisão da Concordata
Designação dos Governadores Civis de Guarda (Manuel Cardoso de Vilhena), Santarém (Fausto Sacramento Marques), Setúbal (António Carlos Fuzeta da Ponte), Viana do Castelo (Joaquim da Costa Teixeira), Vila Real (Júlio Montalvão Machado) e Viseu (Manuel da Silva Almeida)
Designação e superintendência do Ministério da Administração Interna das Comissões de Planeamento Regional
Manifestação na Lisnave
Análise da conjuntura política
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 13 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
00951.007
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação na Faculdade de Direito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974
Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama)
Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa')
Lei de Imprensa
Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos)
Remunerações de Administradores
Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca
Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões
Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado
Voto dos marítimos
Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa
Nomeação da Comissão Nacional das Eleições
Emissão de selos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa
Escoamento da produção vinícola
Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social
Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU)
Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa
Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética
Vencimentos do pessoal técnico da TV
Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas
Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74
Número de sindicalizados
Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado
Acordo colectivo de trabalho na CP
Problema da empresa de camionagem AC
Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL
Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE
Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas
Auxílio financeiro americano
Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia)
Limite para os avales do Estado
Concessão de aval do Estado ao BIP
Concessão de aval do Estado à Mundet
Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará
Reforma de Administradores do Banco de Angola
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975
Subsídio de desemprego
Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal
Programa económico
Diploma sobre regadios
Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro
Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem
Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará
Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas)
Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta)
Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima
Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira
Alteração à Lei eleitoral
Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas)
Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota
Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 58
00952.001
ACTAS
Pasta: 00784.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.02
PONTOS PRÉVIOS:
Ministro de Estado felicitou o PM pela distinção com o galardão da Liga Internacional dos Direitos do Homem
Resultados da deslocação do Ministro de Estado à República Popular da Guiné-Bissau
Evolução das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular de Angola
Exposição do Governador de Macau sobre problemas da Província e suas relações com Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Contenção de importações - aumento da sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos, diminuição de consumo de combustíveis
Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI
Criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI
Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens
Criação do Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas
Créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Autorização para as instituições de crédito nacionalizadas exercerem o comércio de câmbios sem necessidade de caução
Escritórios de representação de Bancos estrangeiros
Falência da Tinturaria Portugália, Lda.
Revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação
Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da reorganização e ampliação sectorial
Códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Autorização de concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
Produção da batata de semente
Prorrogação do prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo
Alteração da Pauta de Importação
Autorização à Secretaria de Estado da Marinha Mercante para que conceda subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Solicitação do Ministro da Administração Interna para que apenas fossem metidos em agenda diplomas que tivessem passado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, lançando algumas objecções em relação ao funcionamento dos CMs
Industrialização da beterraba sacarina
Articulação da actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a dos demais Ministérios no que se refere a visitas de estrangeiros a PortugalData: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00784.001
ACTAS
Pasta: 00790.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.10
PONTO PRÉVIO:
Aprovação do Plano e do Orçamento Geral do Estado na AR
PONTOS DA AGENDA:
Análise da situação política
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Reformulação do sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública
Greve na Função Pública
Remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar as remunerações complementares
Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Aumento do preço dos combustíveis
Instalação da indústria da Coca-Cola
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Novas tabelas de fretes marítimos no tráfego com os Açores e a Madeira
Listagem dos diplomas do Ministério da Indústria pendentes no Ministério das Finanças
Negociações com os CTT
Apresentação de cumprimentos de fim de ano do Governo ao PR e assinatura dos Decretos-Lei que aprovam o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Crédito especial à Empresa Pública das Águas de Lisboa - EPAL
Pagamento dos juros dos títulos Fides e Fia
Abertura de concursos de provimento extraordinário para os lugares existentes no quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério da Administração Interna
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00790.009
ACTAS
Pasta: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola
Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa
Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00783.004
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02
PONTOS PRÉVIOS:
PM doente, presidindo o Ministro de Estado
Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação
Próximos trabalhos da AR
Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Preços do café e do bacalhau
Programa de intervenção sobre construção clandestina
Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira
Alojamento de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias
PONTOS DA AGENDA:
Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM
Alterações ao arrendamento rural (retirado)
Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development
Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA
Alterações aos Estatutos da EFTA
Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado)
Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP
Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique
Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos
Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976
Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã
Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia
Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola
Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho
Contratos de trabalho a prazo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Serviços Municipais de Habitação
Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República
Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau
Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária
Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP
Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00797.003
ACTAS
Pasta: 00784.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.03
Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas a aplicar na construção clandestina
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a forma de cálculo das indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Habitação
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP para o estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico
Projecto de Decreto-Lei que fixa em 5 dias a semana de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Informação-proposta sobre as tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
Proposta de resolução tendente a impedir que se proceda a alterações salariais a nível sectorial sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios interessados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares cometidos desde 25 de Abril de 1974
Resolução sobre aval do Estado à CP
DIPLOMAS DE GRAU B APROVADOS NA SEMANA DE 28 SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO:
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a freguesia de Sedielos (Peso da Régua) as povoações de Ferraria e Ponte da Fraga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a freguesia da Mata da Rainha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao Instituto Nacional de Investigação Científica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei que regula a organização e funcionamento das Associações de Socorros Mútuos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas de Reestruturação
Proposta de resolução sobre a localização da Universidade do Minho
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria o sistema público de educação pré-escolar
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria as escolas normais infantis oficiais
ANEXO À AGENDA:
Minuta de resolução referente à adjudicação de construção de lotes em Chelas, por ajuste directo, à empresa Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei definindo o âmbito da delegação de competência do CM e regulando a composição e funcionamento dos CMs dos Assuntos Económicos
Projecto de Despacho relativo à concessão de facilidades adequadas ao normal desempenho das suas funções, aos membros das direcções das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Função PúblicaData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 262
00784.004
ACTAS
Pasta: 00791.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.03
Projecto de Decreto-Lei que disciplina a apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente a prova de aptidão para advogados licenciados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério da Administração Interna a pagar dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que abre uma linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura
Proposta de resolução que abre uma linha de crédito destinada a investimentos no desenvolvimento forrageiro e fomento pecuário
Proposta de resolução que requer a falência da Unipesca
Projecto de Decreto-Lei que visa reparar situações omissas na reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares
Proposta de resolução que nomeia Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Junta Nacional de Educação
Projecto de Decreto-Lei que revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 611/76, referentes ao pagamento das diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Plano Oficial de Contabilidade
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 477/71, referente ao imposto de compensação para os transportadores residentes (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estabelece o preço do gasóleo para as empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delega a competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de Lei sobre delimitação das Regiões-Plano e orgânica do planeamento regional (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Despacho respeitante à liberdade sindical e cobrança de quotas sindicais nas empresas
Proposta de resolução prorrogando o prazo para a cessação da intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARL
Proposta de resolução exonerando do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, Luís Maria Branco de Morais Santos
Projecto de Decreto-Lei que determina as condições de nomeação, por despacho, de docentes para a constituição dos Conselhos Científicos das Faculdades
Projecto de Decreto-Lei que define os orgãos internos dos estabelecimentos de Ensino Superior
Proposta de resolução referente ao plano de importações de produtos de consumo essencial
Documentação referente ao Fundo de Socorro Social
Projecto de resolução referente à reabertura plena da Bolsa de Valores de Lisboa
Projecto de alteração ao Decreto-Lei n.º 372/76, respeitante à integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes MinisteriaisData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 128
00791.004
ACTAS
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976
AGENDA:
Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América
Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA
Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
AGENDA CONSELHO ECONÓMICO
Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977
ANEXO À AGENDA:
Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas
Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL
Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País
Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina
Situação financeira do sector das pescas
Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76
Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária
Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado
Extradição de cidadão chinês residente em Macau
Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas
Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas
Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
