Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas Actividades do PM indigitado Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979 Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976 AGENDA: Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) AGENDA CONSELHO ECONÓMICO Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977 ANEXO À AGENDA: Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina Situação financeira do sector das pescas Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76 Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado Extradição de cidadão chinês residente em Macau Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta' Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo' Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares Férias judiciais nos Tribunais Militares Questão do jornal 'República' Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos: Lei da Reforma Agrária Autarquias, legislação Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas Marinha - situação psicológica e disciplinar Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico Actividade panfletária no meio militar Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes Exercícios dos Comandos Ataques às Forças Armadas na RTP Dia da Arma de Engenharia Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio Reuniões sobre as actividades da Força Aérea Panfleto SUV na BA 4 - Açores Revista 'Trincheira de Abril' Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Reacções ao comunicado do EMGFA Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a: Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea Pessoal civil das Forças Armadas Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua Órgãos judiciais nos Tribunais Militares Situação dos trabalhadores do jornal 'República' Designação de militares para o Conselho de Imprensa Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
