Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Greve na Função Pública Associações sindicais na Função Pública Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa Instituto do Trabalho Portuário Bases gerais do Trabalho Portuário Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços) Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais Remuneração mínima mensal Subsídio de desemprego OUTROS PONTOS ABORDADOS: Política global do sector automóvel Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado) Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.