Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00932.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos Investigação científica e tecnológica Exoneração de alguns membros e nomeação de outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional Nomeação de Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica Nomeação do Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP Expulsão de cidadãos estrangeiros Entrada e saída de estrangeiros do território nacional Alterações aos Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária Execução de obras públicas Empresas públicas e as sociedades anónimas deverão publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República Prorrogação do prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios OUTROS PONTOS ABORDADOS: Nova redacção aos Estatutos da Unicer e Centralcer Exoneração do cargo de delegado do Governo na Lisnave, do comandante Jorge da Silva Forte ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 14/04/1978Data: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.