Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública Lei da Televisão Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares OUTROS PONTOS ABORDADOS: Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores Debate sobre a Autoridade do Estado Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75 Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.