Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00933.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.01 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Questões urgentes e prioritárias do Ministério dos Assuntos Sociais (não consta o anexo) Plano para a Concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução delegando no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Código do Registo Civil (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à criação de uma cooperativa de habitação de âmbito nacional, destinada a emigrantes portugueses no estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978 relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulariza os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no Capítulo IV da Lei n.º 77/77 Projecto de Decreto-Lei que cria cursos de Ensino Preparatório e Secundário técnico nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Ensino Primário o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas Projecto de Proposta de Lei que estabelece as condições para a criação de novas freguesias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas - EFG Projecto de Decreto-Lei relativo à aposentação de comissários da PSP Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76 e reformula o regime a observar nos processos de falência instaurados por determinação do CM (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.