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Info

José Manuel Barroso/Conselho da Revolução
O acervo relativo ao Conselho da Revolução é constituído por cópias das atas das suas sessões, durante os anos de 1975 a 1982, período durante o qual funcionou este órgão de soberania em Portugal, no pós 25 de Abril.
As atas encontram-se organizadas cronologicamente, e foram tratadas de forma individualizada, com indicação das respetivas ordens de trabalho, bem como de outros temas abordados no decurso das sessões.


Instituição
Fundação Mário Soares

Nota biográfica/Institucional
Militar e jornalista.
José Manuel Barroso nasceu nos Açores, na vila das Lages do Pico. Trabalhou nos jornais República, Jornal Novo, Diário de Lisboa, O Jornal e Diário de Notícias.
Foi diretor das agências noticiosas Anop, NP e Lusa, chegando a ser presidente da última. Foi editor executivo (Porto), grande repórter e diretor interino do Diário de Notícias.
Jornalista das áreas política e de História, recebeu o grande prémio de jornalismo do Clube de Imprensa. Publicou o livro sobre a revolução de 25 de Abril de 1974 intitulado "Segredos de Abril".
Foi capitão miliciano e assessor de comunicação do general Spínola na Guiné, assim como membro do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Foi condecorado pelo Presidente da República com o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade.
O Conselho da Revolução foi instituído como instrumento de intensificação da participação das Forças Armadas na vida sócio-política nacional pela Lei n.º 5/75, de 14 de março de 1975, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado. Era composto pelo Presidente da República, o chefe e o vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, os Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas, o comandante adjunto do COPCON, pelos membros da Comissão Coordenadora do programa do MFA, por todos os membros da extinta Junta de Salvação Nacional, outros militares e ainda pelo Primeiro Ministro caso este fosse também militar.
Ao Conselho da Revolução foram atribuídos poderes constituintes e ainda a função de vigilância do cumprimento do programa do MFA e das leis constitucionais. As suas competências foram depois sendo sucessivamente restringidas, passando a ter apenas funções de conselho do Presidente da República, garante do funcionamento das instituições democráticas e de cumprimento do espírito da revolução do 25 de Abril.
Durante a primeira revisão constitucional, entre 1981 e 1982, deixou de integrar os órgãos de soberania, sendo implicitamente extinto. Nas suas competências de órgão político de consulta do Presidente da República foi sucedido pelo Conselho de Estado, e como garante do cumprimento da Constituição, pelo Tribunal Constitucional.
O Conselho da Revolução foi instituído como instrumento de intensificação da participação das Forças Armadas na vida sócio-política nacional pela Lei n.º 5/75, de 14 de Março de 1975, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado. Era composto pelo Presidente da República, o chefe e o vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, os Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas, o comandante adjunto do COPCON, pelos membros da Comissão Coordenadora do programa do MFA, por todos os membros da extinta Junta de Salvação Nacional, outros militares e ainda pelo Primeiro Ministro caso este fosse também militar.
Ao Conselho da Revolução foram atribuídos poderes constituintes e ainda a função de vigilância do cumprimento do programa do MFA e das leis constitucionais. As suas competências foram depois sendo sucessivamente restringidas, passando a ter apenas funções de conselho do Presidente da República, garante do funcionamento das instituições democráticas e de cumprimento do espírito da revolução do 25 de Abril.
Durante a primeira revisão constitucional, entre 1981 e 1982, deixou de integrar os órgãos de soberania, sendo implicitamente extinto. Nas suas competências de órgão político de consulta do Presidente da República foi sucedido pelo Conselho de Estado, e como garante do cumprimento da Constituição, pelo Tribunal Constitucional.

Dimensão
1 unidade de instalação

Estado de Tratamento
Integralmente tratado