O acervo de Maria de Jesus Serra Lopes é constituído por documentos relacionados com o Decreto-Lei n.º 40.900, publicado em 12 de dezembro de 1956, que tinha por objetivo restringir a liberdade e autonomia das associações académicas, nomeadamente ao impor que as suas direções fossem aprovadas pelo Ministério da Educação.
Este decreto foi objeto de acérrima oposição pela parte dos estudantes, e de intelectuais de renome como António Sérgio. A campanha contra este decreto constituiu uma plataforma para o desenvolvimento de ação coletiva estudantil em torno da defesa dos seus direitos e liberdades.
Inclui-se ainda neste conjunto documental um discurso proferido por Maria de Jesus Serra Lopes no âmbito da Comemoração dos 85 Anos da Faculdade de Direito de Lisboa, no qual esta recorda alguns dos momentos que marcaram a oposição ao referido decreto, e por si vividos, na época, enquanto estudante de Direito.
Fundação Mário SoaresAdvogada.
Maria de Jesus Serra Lopes nasceu em Lisboa, em 1933.
Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1957). Concluiu o Curso de Direito Comparado na Faculdade Internacional de Direito Comparado, em Estrasburgo (1967).
Lecionou Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito e Contratos, na Faculdade de Direito da Universidade Livre.
Foi bastonária da Ordem dos Advogados (1990-1992); Conselheira de Estado (1996 a 2005); Membro da European Commission For Democracy Trough Law, do Conselho da Europa (1995-2003); Membro, entre várias outras organizações, da Ordem dos Advogados do Brasil, da International Bar Association (IBA), do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa; Vice-Presidente Nacional da Union Internationalle des Avocats (UIA).
Faleceu em Lisboa em 8 de abril de 2022.
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