Pasta: 04525.073Título: Diário do GovernoAssunto: Lei n.º 1773 da Presidência do Ministério, confirmando o estado de sítio e suspensão das garantias constitucionais quanto ao distrito de Lisboa; e autorizando o governo a tomar medidas para assegurar a ordem social e tranquilidade públicaNúmero: 94Série: IData: Quinta, 30 de Abril de 1925Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
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Pasta: 04525.074Título: Diário do GovernoAssunto: Legislação diversa, entre as quais o Decreto n.º 10.734 sobre a competência do poder executivo relativamente a acções disciplinares de carácter político contra magistrados, funcionários e empregados civis ou militaresNúmero: 96Série: IData: Sábado, 2 de Maio de 1925Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
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Pasta: 04525.075Título: Diário do GovernoAssunto: Legislação diversaNúmero: 102Série: IData: Segunda, 11 de Maio de 1925Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 4
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Pasta: 04525.076Título: Diário do GovernoAssunto: Legislação diversaNúmero: 105Série: IData: Quinta, 14 de Maio de 1925Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
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Pasta: 04525.072Título: Diário do GovernoAssunto: Decreto n.º 10.702, declarando o estado de sítio em todo o país, com suspensão total das garantias constitucionaisNúmero: 84Série: IData: Quarta, 18 de Abril de 1928Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
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Pasta: 04526.030Título: Diário do GovernoAssunto: Contém o decreto n.º 20.134 da Presidência do Ministério, que determina o afastamento temporário do serviço, reforma, aposentação ou demissão, dos magistrados, funcionários e empregados civis ou militares, ou das autarquias locais, que demonstrem espírtio de oposição à política nacional do GovernoNúmero: 214Série: IData: Quarta, 16 de Setembro de 1931Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 9
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