Pasta: 00750.001Título: Revisão ContitucionalData_txt: 1980 e s/dFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 156 (155 Imagens, 1 PDF)
00750.001
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Pasta: 00750.002Título: Revisão ConstitucionalData_txt: 1979-1981 e s/dFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 110 (109 Imagens, 1 PDF)
00750.002
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Pasta: 00750.004Título: Revisão ConstitucionalData_txt: 1980-1982 e s/dFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 227 (226 Imagens, 1 PDF)
00750.004
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Pasta: 00048.003Assunto: Moção de Orientação sobre Revisão Constitucional, assinada por Vítor Constâncio, Salgado Zenha, António Arnaut, Teófilo Carvalho dos Santos, Fernando Vale, João Miranda, Francisco Macedo, Avelino Rodrigues.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00048.003
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Pasta: 00048.004Título: À Comissão Política. Sobre os trabalhos de Revisão Constitucional.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 13
00048.004
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Pasta: 00048.005Título: À Comissão Política. Sobre os trabalhos de Revisão Constitucional.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 24
00048.005
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Pasta: 00048.008Assunto: Fotocópia do Projeto de Revisão Constitucional da Acção Social Democrata Independentes, assinado por Jorge de Miranda, Sousa Franco, Vilhena de Carvalho e Magalhães Mota, do Grupo Parlamentar da ASDI.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 49
00048.008
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Pasta: 00048.013Assunto: Texto de Jaime Gama de resposta a questionário sobre a proposta de Revisão Constitucional da Frente Republicana e Socialista.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
00048.013
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Pasta: 02194.003Título: Intervenção de Almeida Santos na Assembleia da República.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 28 (27 Imagens, 1 PDF)
02194.003
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Pasta: 00048.002Título: Acordo sobre a Revisão ConstitucionalData: 1980 - Quinta, 16 de Abril de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 18
00048.002
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Pasta: 00048.001Título: Princípios Fundamentais da Revisão ConstitucionalAssunto: Princípios Fundamentais da Revisão Constitucional, documento assinado e rubricado por Lopes Cardoso, Mário Soares e Almeida Santos.Data: Junho de 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00048.001
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Pasta: 00047.002.001Assunto: Projeto de Revisão Constitucional. Fotocópia com anotação de Mário Soares: 1º Projecto Rev. Constitucional.Data: c. 1981 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 81
00047.002.001
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Pasta: 00047.003.001Título: Breve descrição do Projecto de Revisão Constitucional da Aliança Democrática.Assunto: Breve descrição do Projeto de Revisão Constitucional da Aliança Democrática.Data: c. 1981 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
00047.003.001
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Pasta: 00047.003.002Título: Projecto de Revisão Constitucional da Aliança DemocráticaAssunto: Projeto de Revisão Constitucional da Aliança Democrática.Data: c. 1981 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 308
00047.003.002
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Pasta: 00048.010Assunto: Bilhete de Almeida Santos para Mário Soares sobre a Revisão Constitucional.Data: 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
00048.010
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Pasta: 00048.011Assunto: Tópicos de Almeida Santos sobre a Revisão da Constituição.Data: c. 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00048.011
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Pasta: 00048.014Assunto: Nota entregue pelo embaixador da China a Mário Soares em 30 de julho de 1981, sobre as alterações ao estatuto de Macau, preconizadas pelo projecto de Revisão Constitucional.Data: c. 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
00048.014
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Pasta: 00048.006Assunto: Proposta de esquema de trabalho para discussão da revisão Constitucional no Grupo Parlamentar, pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Data: Janeiro de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
00048.006
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Pasta: 00048.007Assunto: Carta do secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa (n.º 34/81 PR 15.1) remetendo ao Partido Socialista a Nota do Conselho Permanente do Episcopado a propósito da Revisão Constitucional, datada de 6 de fevereiro de 1981.Remetente: António dos Reis Rodrigues, Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Bispo Auxiliar de LisboaData: Terça, 10 de Fevereiro de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 15
00048.007
Correspondencia
Pasta: 00048.012Assunto: Fotocópia de texto de Almeida Santos com síntese da orientação política definida pela Comissão Política [do PS] na sua reunião de 16 de maio de 1981, relativamente à revisão da Constituição.Data: c. Maio de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00048.012
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Pasta: 00047.001.001Assunto: Ofício n.º 2188/SAP/81, informando da admissão do projecto de Revisão Constitucional da Frente Republicana e Socialista.Remetente: Octávio de Carvalho Cruz, Secretário Geral da Assembleia da RepúblicaDestinatário: Mário Soares, Deputado do Partido SocialistaData: Segunda, 25 de Maio de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00047.001.001
Correspondencia
Pasta: 00048.009Assunto: Calendarização dos trabalhos do processo de Revisão Constitucional.Remetente: Comissão Permanente da Comissão Política do Partido SocialistaDestinatário: Francisco Pinto Balsemão, Diogo Freitas do Amaral, Gonçalo Ribeiro Teles, líderes da Aliança DemocráticaData: Sexta, 11 de Setembro de 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00048.009
Correspondencia
Pasta: 00047.001.002Título: Lei Constitucional n,º1/82Assunto: Lei Constitucional n.º1/82 - Primeira Revisão da Constituição.Data: 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 103
00047.001.002
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Pasta: 00049.001Assunto: Notas manuscritas sobre a situação política com referência à Revisão Constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
00049.001
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Pasta: 00049.003Assunto: Comunicado sobre pacote de medidas aprovado pelo VIII Governo Constitucional, da PCM - Gabinete do Primeiro-Ministro [Pinto Balsemão]. Acompanha o comunicado um cartão de Francisco Pinto Balsemão.Data: 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00049.003
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Pasta: 00049.005Assunto: Texto de esclarecimento de alguns dos aspetos do comunicado sobre o pacote de medidas aprovado pelo VIII Governo Constitucional.Data: 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
00049.005
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Pasta: 00049.006Assunto: Projeto de revisão constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 106
00049.006
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Pasta: 00049.007Título: Proposta de trabalho que a Comissão de Redacção apresenta à Comissão de Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 140
00049.007
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Pasta: 00049.009Assunto: Apontamentos de Mário Soares sobre 1ª Revisão Constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00049.009
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Pasta: 00049.010.003Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PS comunicando o respectivo sentido de voto relativamente às alterações e textos de substituição da Constituição a apresentar ao plenário da AR.Remetente: António Almeida Santos, Jaime Gama, [...], Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSDestinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00049.010.003
Correspondencia
Pasta: 00049.010.004Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos deputados dos Grupos Parlamentares do PS, ASDI e UEDS reiterando as respetivas propostas de alteração à Constituição, constantes do projeto de revisão constitucional nº 4/II.Remetente: António Almeida Santos, Luís [...], Jorge Miranda, [...], António Manuel Vitorino.Destinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00049.010.004
Correspondencia
Pasta: 00049.010.012Assunto: Projeto de revisão constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 85
00049.010.012
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Pasta: 04385.168Título: Revisão Constitucional.Data: 1982Fundo: DPS - Documentos Arquivo Histórico PSTipo Documental: Documentos Página(s): 152 (151 Imagens, 1 PDF)
04385.168
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Pasta: 00048.015Assunto: Telex da ANOP dando notícia da quebra de consenso no Grupo Parlamentar do Partido Socialista no que concerne à Revisão Constitucional.Data: Sexta, 22 de Janeiro de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
00048.015
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Pasta: 00049.010.002Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSD, CSD e PPM comunicando o respetivo sentido de voto relativamente aos preceitos constantes do texto de substituição a apresentar ao plenário da AR.Remetente: Amândio Anes de Azevedo, Francisco Sousa Tavares, [...], Manuel Filipe Correia de Jesus, Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSD, CSD e PPMDestinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.002
Correspondencia
Pasta: 00049.010.006Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da UEDS António Vitorino remetendo as propostas do projeto de revisão constitucional da FRS que a UEDS pretende manter para efeitos de debate no Plenário da AR.Remetente: António Vitorino, Deputado da UEDS na Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.006
Correspondencia
Pasta: 00049.010.007Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da UEDS António Vitorino comunicando o sentido de voto do Grupo Parlamentar da UEDS quanto às alterações à Constituição constantes do relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Remetente: António Vitorino, Deputado da UEDS na Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 21
00049.010.007
Correspondencia
Pasta: 00049.010.011Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da UDP Mário Tomé.Remetente: Mário Tomé, Deputado da UDPDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00049.010.011
Correspondencia
Pasta: 00049.010.009Assunto: Ofício nº 517/82 dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE comunicando o respetivo sentido de voto quanto às alterações e textos de substituição à Constituição sugeridas pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Remetente: Grupo Parlamentar do MDP/CDEDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Quarta, 26 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.009
Correspondencia
Pasta: 00049.010.010Assunto: Ofício nº 500/82 dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE solicitando a discussão em plenário das propostas do Projecto de Lei de revisão constitucional do MDP, não contempladas na última versão do texto da sub-comissão de Redacção da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Remetente: Grupo Parlamentar do MDP/CDEDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Quarta, 26 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00049.010.010
Correspondencia
Pasta: 00049.010.001Assunto: Relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, assinado por Fernando dos Reis Condessa, Almeida Santos, Luís Filipe [...], Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, Adérito Manuel Soares Campos e [...], pela Mesa da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Data: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00049.010.001
Documentos
Pasta: 00049.010.005Assunto: Ofício nº 850/Rc/82 dirigido ao Presidente Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP Carlos Brito, remetendo para o documento referente às posições do PCP em relação às propostas elaboradas no âmbito da subcomissão de redacção da Comissão de Revisão Constitucional. Em anexo o documento Posições do PCP em relação às propostas elaboradas no âmbito da subcomissão de redacção da Comissão de Revisão Constitucional, datado de 27 de maio de 1982.Remetente: Carlos Brito, Presidente do Grupo Parlamentar do PCPDestinatário: Presidente Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00049.010.005
Correspondencia
Pasta: 00049.010.008Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da ASDI Jorge Miranda comunicando que mantém as propostas de alteração à Constituição constantes do projeto de revisão nº 4/II, apresentado pela FRS.Remetente: Jorge Miranda, Deputado da ASDIDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00049.010.008
Correspondencia
Pasta: 00049.008Título: Protocolo de Acordo sobre uma disposição transitória da Lei da Revisão ConstitucionalAssunto: Protocolo de Acordo sobre uma disposição transitória da Lei da Revisão Constitucional, subscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD (Sousa Tavares), pelo Grupo Parlamentar do PS (Almeida Santos e Nunes d'Almeida), pelo Grupo Parlamentar do CDS (Beiroco) e pelo Grupo Parlamentar do PPM (Borges de Carvalho). Anotado por Almeida SantosData: Terça, 13 de Julho de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00049.008
Documentos
Pasta: 00049.002Assunto: Proposta de comunicado sobre processo de revisão constitucional (transmissão dos poderes do Conselho da Revolução), manifestando repúdio pelas declarações proferidas pelo Major Sousa e Castro, assinada por Manuel Alegre e Tito de Morais.Data: Sexta, 23 de Julho de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00049.002
Documentos
Pasta: 00049.004Assunto: Texto para a Conferência de Imprensa do Primeiro Ministro Pinto Balsemão, anunciando o novo pacote de medidas do VIII Governo Constitucional.Data: Sexta, 30 de Julho de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00049.004
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